Execução Fiscal 0016911-77.2014.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Autor

AFRANIO BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:09

Por decisão judicial

11/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 13:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:09

Documento (Certidão)

07/06/2023, 07:10

Mero expediente

07/06/2023, 07:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Todas as movimentações(133)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:09

Por decisão judicial

11/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 13:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2023, 00:00

26/06/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:09

Documento (Certidão)

07/06/2023, 07:10

Mero expediente

07/06/2023, 07:10

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:22

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:01

Publicação

11/03/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:26

Publicação

01/03/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016911-77.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AFRANIO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFRANIO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016911-77.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AFRANIO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016911-77.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AFRANIO BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:51

Documento (Certidão)

15/02/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 11:47

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/01/2020, 15:19

Recebimento

21/01/2020, 15:19

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 16:46

Intimação

07/10/2019, 09:54

Recebimento

07/10/2019, 09:54

Recebimento

09/09/2019, 11:50

Recebimento

09/09/2019, 11:50

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 12:17

Intimação

09/07/2019, 14:28

Recebimento

09/07/2019, 14:28

Ato ordinatório

09/07/2019, 14:28

Ato ordinatório

27/05/2019, 17:26

deferimento

19/03/2019, 15:08

Mero expediente

19/03/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 14:45

Recebimento

10/12/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 11:29

Intimação

25/10/2018, 15:54

Mero expediente

25/10/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 14:06

Trânsito em julgado

23/08/2018, 17:00

Reativação

23/08/2018, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2017, 17:07

Ato ordinatório

20/10/2017, 13:47

Mero expediente

18/10/2017, 14:29

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 09:18

Ato ordinatório

28/09/2017, 10:05

deferimento

21/08/2017, 14:42

Citação

14/07/2017, 15:47

Intimação

12/07/2017, 20:05

Citação

28/06/2017, 17:48

Citação

16/05/2017, 10:19

Recebimento

12/05/2017, 13:54

Citação

02/03/2017, 10:53

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 10:53

Citação

19/12/2016, 13:33

Citação

26/10/2016, 15:06

Mero expediente

26/10/2016, 15:02

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 13:02

Recebimento

21/07/2016, 11:52

Remessa

19/07/2016, 17:23

Ato ordinatório

08/07/2016, 10:11

Mero expediente

08/07/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 14:10

Petição (Apelação)

03/05/2016, 13:08

Publicação

30/03/2016, 17:12

Intimação

07/03/2016, 19:24

Intimação

24/02/2016, 11:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2016, 11:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2015, 15:09

Recebimento

04/11/2015, 15:07

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 10:24

Publicação

20/10/2015, 16:09

Intimação

15/10/2015, 14:09

Intimação

29/09/2015, 14:07

Ausência de pressupostos processuais

29/09/2015, 14:06

Conclusão (para julgamento)

21/09/2015, 10:26

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 13:54

Publicação

17/03/2015, 14:44

Intimação

13/03/2015, 14:53

Intimação

12/03/2015, 14:22

Mero expediente

12/03/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 16:05

Recebimento

07/01/2015, 11:39

Remessa (outros motivos)

29/12/2014, 18:17

Distribuição (competência exclusiva)

29/12/2014, 15:21

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2023, 00:00