Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000654-95.2023.4.06.3803/MG
AUTOR: FLORISVALDO VIEIRA GOMES
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: WILIAN JOSE COLATINO
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: DENIZE ROSA FREITAS GONCALVES
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: ENIVALDO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: JOANA VILMA COELHO FERNANDES
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: DIVINA FERREIRA ALVES
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: CLEBER BATISTA FERREIRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: MARGARIDA GOMES DE CASTRO
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: GINALDO FELIPE MARRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: SAULO BALBINO RIOS
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO BRUNO NETO (OAB SC004104)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise dos autos e manifestação de evento 256, constata-se que o processo n. 1012257-77.2021.4.01.3803 e a presente demanda versam sobre idêntica lide, tendo ocorrido novo registro por equívoco quando do retorno dos autos da Justiça Estadual.
Assim, para garantir a unidade da prestação jurisdicional e sanar a irregularidade apontada, reconheço a identidade de ações e a desnecessidade de tramitação autônoma do registro anterior, decorrente de erro material na autuação.
Pelo exposto, DETERMINO a baixa e o arquivamento dos autos n. 1012257-77.2021.4.01.3803, devendo a lide prosseguir unicamente nestes autos.
Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos.
Quanto ao autor falecido, esclareço que a substituição direta por seus respectivos herdeiros possui caráter subsidiário, sendo admitida na hipótese de encerramento da partilha.
Do contrário, a substituição deve se dar pelo espólio do falecido. Saliente-se que, no caso de haver inventário aberto, a representação judicial do espólio cabe ao inventariante.
Por outro lado, não havendo inventário em curso, a representação judicial da massa patrimonial deve ser exercida pelo administrador provisório, cargo a ser ocupado preferencialmente pelo cônjuge ou companheiro supérstite, ou pelo herdeiro que estiver na posse e administração dos bens do de cujus.
Fixadas tais premissas, SUSPENDO o andamento do presente feito até que seja feita a correta regularização processual.
Intimem-se.
Uberlândia, data da assinatura eletrônica.