Execução Fiscal 0001598-40.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001598-40.2014.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:48

Baixa Definitiva

26/08/2024, 14:27

Trânsito em julgado

26/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:18

Publicação

04/07/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001598-40.2014.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GUACIARA ANDRADE PORTO SENTENÇA (B) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de GUACIARA ANDRADE PORTO, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Efetuou-se o bloqueio de numerário em quantia capaz de atender plenamente à satisfação integral da dívida, mediante a utilização do sistema SISBAJUD, seguido da subsequente transferência dos valores bloqueados ao exequente. Em decorrência desse desdobramento, a parte exequente comunica o integral cumprimento do crédito pela executada e, por conseguinte, requer a extinção do presente feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Deixo de determinar a baixa de eventuais constrições, eis que não constam restrições decorrentes deste processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 10:03

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:08

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:08