Apelação Cível 0004430-29.2007.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta
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Apelação Cível
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Apelação Cível
TRF6
2° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete 14
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA
Autor
Advogados / Representantes
JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO
OAB/MG 36834
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:32
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/02/2025, 14:02
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 14:02
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 13:47
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 13:47
Recebimento
17/02/2025, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2024, 10:47
Documento (Certidão)
29/07/2024, 10:47
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 10:23
Documento (Outros documentos)
23/07/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 10:43
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 18:53
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:32
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
17/02/2025, 14:02
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 14:02
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 13:47
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 13:47
Recebimento
17/02/2025, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2024, 10:47
Documento (Certidão)
29/07/2024, 10:47
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 10:23
Documento (Outros documentos)
23/07/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 10:43
Decurso de Prazo
13/07/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 18:53
Publicação
05/07/2024, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834-A APELADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Diante do cumprimento da intimação pessoal da Ordem dos Músicos do Brasil (certidão do STJ ID 90404032, p. 177 e do despacho ID 168751549), reencaminhe-se o agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, com urgência. Intime(m)-se para ciência. Prazo: 5 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO 0004430-29.2007.4.01.3801 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
04/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 10:48
Expedida/Certificada
03/07/2024, 10:48
Mero expediente
20/05/2024, 14:55
Remessa (outros motivos)
04/10/2022, 14:56
Conclusão
21/09/2022, 14:49
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
18/09/2022, 21:58
Ato ordinatório
15/08/2022, 14:55
Ato ordinatório
12/08/2022, 16:12
Ato ordinatório
10/08/2022, 17:24
Remessa (outros motivos)
11/02/2022, 15:57
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/02/2022, 15:57
Documento (Certidão)
11/02/2022, 15:57
Decurso de Prazo
29/01/2022, 00:36
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 10:58
Publicação
11/11/2021, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004430-29.2007.4.01.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004430-29.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834 POLO PASSIVO:ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA - CNPJ: 18.535.658/0001-63 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)
10/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2021, 14:39
Outras Decisões
09/11/2021, 14:39
Decurso de Prazo
07/04/2021, 00:56
Decurso de Prazo
26/03/2021, 00:29
Publicação
27/02/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004430-29.2007.4.01.3801. APELANTE: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834 POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - (OAB: MG36834) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004430-29.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA Advogado do(a)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004430-29.2007.4.01.3801. APELANTE: JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - MG36834 POLO PASSIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELADO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA JOSE ALOISIO CASCARDO DE CARVALHO - (OAB: MG36834) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004430-29.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA Advogado do(a)
05/02/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/02/2021, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 12:39
Documento (Certidão)
19/12/2020, 02:27
Documento (Outros documentos)
19/12/2020, 02:27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/11/2020, 00:56
Ato ordinatório
28/10/2020, 13:53
Conclusão (para decisão)
14/11/2017, 18:27
Recebimento
14/11/2017, 18:25
Remessa (outros motivos)
13/11/2017, 11:11
Recebimento
27/10/2017, 16:59
Remessa (outros motivos)
27/10/2017, 15:38
Conclusão (para decisão)
10/10/2017, 18:59
Recebimento
10/10/2017, 18:57
Remessa (outros motivos)
10/10/2017, 12:42
Recebimento
18/09/2017, 09:25
Remessa (outros motivos)
15/09/2017, 17:31
Conclusão (para decisão)
12/09/2017, 15:41
Recebimento
12/09/2017, 15:39
Remessa (outros motivos)
11/09/2017, 12:49
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 15:12
Documento
21/06/2017, 08:36
Documento
05/06/2017, 11:56
Expedição de documento (Ofício)
02/06/2017, 13:35
Documento
31/05/2017, 07:35
Reativação
17/05/2017, 11:18
Remessa (em grau de recurso)
04/05/2017, 14:52
Recebimento
13/03/2017, 11:01
Remessa (outros motivos)
02/03/2017, 09:16
Decurso de Prazo
02/03/2017, 09:16
Publicação
27/01/2017, 07:53
Petição (Petição (outras))
14/12/2016, 08:13
Petição (Petição (outras))
14/12/2016, 08:12
Publicação
14/10/2016, 10:17
Publicação
14/10/2016, 08:38
Recebimento
30/09/2016, 15:21
Remessa (outros motivos)
29/09/2016, 09:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
17/05/2016, 16:13
Recebimento
17/05/2016, 16:11
Remessa (outros motivos)
11/05/2016, 14:44
Publicação
31/03/2016, 07:00
Recebimento
17/03/2016, 16:07
Remessa (outros motivos)
09/03/2016, 15:01
Atribuição de competência
09/03/2016, 15:00
Petição (Petição (outras))
09/03/2016, 10:25
Petição (Petição (outras))
09/03/2016, 10:25
Documento
01/02/2016, 14:53
Publicação
18/12/2015, 08:00
Ato ordinatório
18/12/2015, 07:00
Recebimento
07/12/2015, 18:22
Remessa (outros motivos)
07/12/2015, 11:40
Julgamento
01/12/2015, 14:00
Conclusão (para julgamento)
21/10/2015, 18:39
Recebimento
21/10/2015, 18:37
Remessa (outros motivos)
20/10/2015, 14:27
Decurso de Prazo
20/10/2015, 14:25
Publicação
09/10/2015, 08:20
Petição (Petição (outras))
06/10/2015, 15:17
Documento
30/09/2015, 12:07
Ato ordinatório
23/09/2015, 18:05
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2015, 14:27
Publicação
11/09/2015, 08:00
Ato ordinatório
11/09/2015, 07:00
Recebimento
03/09/2015, 18:00
Remessa (outros motivos)
03/09/2015, 14:38
Julgamento
25/08/2015, 14:00
Publicação
18/08/2015, 12:00
Inclusão em pauta
12/08/2015, 16:44
Recebimento
12/11/2014, 17:40
Remessa (outros motivos)
31/10/2014, 15:52
Redistribuição (competência exclusiva)
29/10/2014, 16:49
Atribuição de competência
04/06/2014, 15:49
Recebimento
10/11/2009, 10:59
Conclusão (para julgamento)
10/11/2009, 10:58
Distribuição (dependência)
09/11/2009, 17:21
Documentos
Intimação
•
04/07/2024, 00:00
Intimação
•
10/11/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/02/2021, 00:00