Execução Fiscal 0001195-35.1999.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDREI ABRAMOV

Reu

Advogados / Representantes

THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO

OAB/MG 81486·CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO CARDOSO CABREIRA

OAB/MG 55686·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:59

Por decisão judicial

09/09/2025, 06:53

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:47

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:37

Documento (Certidão)

01/08/2025, 10:55

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:07

Por decisão judicial

26/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

26/10/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(279)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:59

Por decisão judicial

09/09/2025, 06:53

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2023, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:37

Documento (Certidão)

01/08/2025, 10:55

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:07

Por decisão judicial

26/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

26/10/2024, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:14

Publicação

22/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-35.1999.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPACTO PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO CARDOSO CABREIRA - MG55686 e THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO - MG81486 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREI ABRAMOV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:54

Documento (Certidão)

20/03/2023, 17:53

Documento (Certidão)

20/03/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:50

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/04/2018, 14:07

Ato ordinatório

26/04/2018, 14:06

Publicação

15/03/2018, 14:32

Intimação

01/03/2018, 17:34

Intimação

05/02/2018, 17:35

Recebimento

05/02/2018, 17:35

Recebimento

05/02/2018, 17:34

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:31

Intimação

17/01/2018, 14:35

Mero expediente

17/01/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 13:16

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

20/10/2017, 14:01

Recebimento

20/10/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:39

Intimação

27/09/2017, 14:10

Intimação

26/09/2017, 16:42

Mero expediente

26/09/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 09:34

Ato ordinatório

26/07/2017, 17:04

deferimento

17/07/2017, 11:13

Ato ordinatório

17/07/2017, 11:13

Recebimento

19/05/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 06:59

Intimação

11/05/2017, 13:43

Intimação

08/05/2017, 13:48

Recebimento

08/05/2017, 13:48

Recebimento

08/05/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 09:40

Intimação

27/04/2017, 09:42

Ato ordinatório

27/04/2017, 09:42

Publicação

14/03/2017, 14:43

Intimação

01/03/2017, 08:09

Intimação

17/01/2017, 08:07

Outras Decisões

16/01/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 12:19

Recebimento

25/04/2016, 16:23

Recebimento

22/04/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 09:23

Intimação

13/04/2016, 14:41

Intimação

12/04/2016, 14:11

Defensor Dativo

12/04/2016, 14:11

Intimação

12/04/2016, 12:04

Mero expediente

12/04/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 13:57

Recebimento

13/01/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

04/11/2015, 18:22

Mero expediente

29/10/2015, 13:52

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 16:56

Ato ordinatório

14/05/2015, 11:59

Publicação

12/03/2015, 14:26

Publicação

09/03/2015, 13:14

Intimação

03/03/2015, 16:22

Intimação

03/03/2015, 16:22

Intimação

03/09/2014, 18:43

Mero expediente

02/09/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 17:21

Recebimento

17/03/2014, 17:55

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:36

Intimação

09/10/2013, 12:50

Intimação

07/10/2013, 18:09

Recebimento

07/10/2013, 18:09

Intimação

07/10/2013, 18:09

Intimação

04/09/2013, 14:38

Intimação

04/09/2013, 14:38

Intimação

08/07/2013, 11:47

Ato ordinatório

08/07/2013, 11:47

deferimento

08/07/2013, 11:47

Intimação

06/05/2013, 19:09

Recebimento

06/05/2013, 19:09

Recebimento

06/05/2013, 19:09

Recebimento

24/09/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:50

Intimação

04/09/2012, 10:39

Intimação

21/08/2012, 10:36

Mero expediente

21/08/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

12/01/2012, 11:15

Recebimento

12/01/2012, 11:15

Recebimento

16/12/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 17:30

Recebimento

28/11/2011, 17:30

Intimação

22/11/2011, 12:42

Mero expediente

22/11/2011, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 18:02

deferimento

09/09/2011, 18:18

Recebimento

09/09/2011, 18:18

Recebimento

09/09/2011, 18:18

Recebimento

09/09/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 11:14

Recebimento

30/06/2011, 09:51

Intimação

27/06/2011, 15:10

Mero expediente

27/06/2011, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 13:12

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/04/2011, 13:12

Recebimento

19/04/2011, 13:12

Recebimento

13/04/2011, 16:05

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 11:46

Intimação

07/04/2011, 18:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2011, 18:47

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 14:25

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2011, 14:25

Recebimento

05/04/2011, 14:24

Recebimento

01/04/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 10:35

Intimação

11/01/2011, 17:24

Outras Decisões

17/12/2010, 16:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 18:46

Ato ordinatório

04/08/2010, 17:56

Mero expediente

13/05/2010, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 16:21

Recebimento

16/03/2010, 16:21

Recebimento

12/03/2010, 15:41

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 10:38

Intimação

19/11/2009, 18:16

Recebimento

19/11/2009, 18:16

Intimação

23/09/2009, 14:20

Intimação

24/07/2009, 17:24

Intimação

23/07/2009, 13:56

Intimação

27/05/2009, 18:48

Ato ordinatório

26/05/2009, 15:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2009, 13:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2009, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2008, 16:19

Intimação

12/12/2008, 16:01

Ato ordinatório

04/11/2008, 14:52

Recebimento

03/10/2008, 10:14

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 08:56

Recebimento

25/09/2008, 17:46

Intimação

22/09/2008, 17:58

Mero expediente

22/09/2008, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 11:55

Ato ordinatório

06/08/2008, 11:55

Recebimento

06/08/2008, 11:55

Recebimento

30/07/2008, 10:29

Intimação

23/06/2008, 15:50

Publicação

23/06/2008, 15:50

Intimação

19/06/2008, 17:30

Intimação

19/05/2008, 17:28

Recebimento

19/05/2008, 17:28

Intimação

19/02/2008, 15:38

Mero expediente

18/02/2008, 18:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2007, 14:31

Recebimento

31/07/2007, 14:31

Recebimento

31/07/2007, 14:31

Recebimento

25/07/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 08:59

Intimação

24/05/2007, 15:25

Mero expediente

24/05/2007, 15:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 15:47

Mero expediente

15/01/2007, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 16:32

Recebimento

26/10/2006, 16:32

Recebimento

25/10/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 09:43

Intimação

19/10/2006, 13:58

Ato ordinatório

19/10/2006, 13:58

deferimento

25/08/2006, 11:18

Mero expediente

16/08/2006, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2006, 10:11

Ato ordinatório

12/05/2006, 10:11

Recebimento

10/05/2006, 16:45

Intimação

03/03/2006, 18:23

Intimação

28/11/2005, 16:15

Intimação

25/11/2005, 10:57

Recebimento

05/09/2005, 17:01

Intimação

22/07/2005, 16:44

Mero expediente

22/07/2005, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 09:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2005, 09:00

Recebimento

23/11/2004, 18:01

Recebimento

17/11/2004, 17:18

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 11:18

Intimação

22/10/2004, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2004, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2004, 13:48

Mandado

27/05/2004, 17:54

Mero expediente

27/05/2004, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2004, 15:39

deferimento

05/12/2003, 13:08

Mero expediente

04/12/2003, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 14:29

Recebimento

24/09/2003, 14:35

Recebimento

19/09/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

15/09/2003, 14:02

Intimação

08/09/2003, 14:37

Por decisão judicial

01/07/2003, 13:04

Ato ordinatório

02/06/2003, 15:23

Recebimento

20/05/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

19/05/2003, 11:54

Intimação

15/05/2003, 18:40

Mero expediente

15/05/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2003, 17:34

Recebimento

08/05/2003, 17:56

Recebimento

06/05/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

28/04/2003, 13:46

Intimação

24/04/2003, 17:50

Mero expediente

24/04/2003, 17:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 13:29

Recebimento

24/02/2003, 17:54

Recebimento

20/02/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

10/02/2003, 15:26

Intimação

07/02/2003, 17:09

Mero expediente

07/02/2003, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 13:51

Recebimento

04/10/2002, 13:42

Recebimento

02/10/2002, 19:10

Entrega em carga/vista

30/09/2002, 11:47

Intimação

20/09/2002, 16:57

Recebimento

20/09/2002, 16:57

Convenção das Partes

17/10/2001, 15:31

Recebimento

19/09/2001, 17:58

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 12:23

Intimação

03/08/2001, 13:59

Mero expediente

03/08/2001, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/07/2001, 16:55

Recebimento

27/06/2001, 17:02

Entrega em carga/vista

18/06/2001, 15:24

Intimação

11/06/2001, 11:39

Mero expediente

08/06/2001, 18:50

Conclusão (para despacho)

23/05/2001, 18:14

Intimação

10/04/2001, 15:51

Intimação

03/04/2001, 13:47

Intimação

29/01/2001, 10:55

Mero expediente

29/01/2001, 10:55

Conclusão (para despacho)

25/10/2000, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2000, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2000, 14:56

Intimação

13/09/2000, 16:13

Mero expediente

13/09/2000, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/09/2000, 14:09

Leilão ou Praça

03/04/2000, 16:06

Mero expediente

03/04/2000, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2000, 15:16

Recebimento

11/02/2000, 17:38

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 12:49

Intimação

02/12/1999, 14:20

Mero expediente

02/12/1999, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/11/1999, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

27/09/1999, 15:16

Mandado

22/09/1999, 12:38

Recebimento

22/09/1999, 12:38

Citação

22/09/1999, 12:38

Citação

03/09/1999, 12:11

Citação

25/06/1999, 14:42

Mero expediente

25/06/1999, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 18:32

Protocolo de Petição

09/06/1999, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/1999, 14:31