Execução Fiscal 1030081-24.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANTAMAR REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO

OAB/MG 192728·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

OAB/MG 179745·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:02

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:45

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 00:18

Documento (Mandado)

18/06/2025, 19:09

Mandado

02/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Todas as movimentações(48)

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:02

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:45

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 00:18

Documento (Mandado)

18/06/2025, 19:09

Mandado

02/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 02:11

Documento (Certidão)

14/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:19

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:06

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:36

Ato ordinatório

12/09/2024, 19:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:31

Documento (Edital)

28/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SANTAMAR REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 380000348385 Citando(s): SANTAMAR REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 25290511000116 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$7.251,70 (sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: Nº 620/2022 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 540165123824 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; e-mail: [email protected]; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1030081-24.2022.4.01.3800/MG

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:37

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:43

Mandado

03/04/2023, 17:43

Mandado

31/03/2023, 18:39

Mandado

29/03/2023, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:24

Outras Decisões

02/08/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 02:40

Remessa (em diligência; outros motivos)

27/06/2022, 02:40

Documento (Informações)

27/06/2022, 02:40

Recebimento

24/06/2022, 16:48

Distribuição (sorteio)

24/06/2022, 16:48