Procedimento Comum Cível 6004195-17.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

JESSICA CARVALHO SILVA

Autor

JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA

OAB/MG 204543·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA

OAB/MG 204543·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA

OAB/MG 204543·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA

OAB/MG 204543·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 72221·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR 072221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:55

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:36

Publicação

09/04/2026, 03:31

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6004195-17.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA (OAB MG204543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 07/04/2026 - APELAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:50

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:10

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:07

Todas as movimentações(83)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:36

Publicação

09/04/2026, 03:31

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6004195-17.2024.4.06.3803/MG RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA (OAB MG204543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 07/04/2026 - APELAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:50

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:10

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:07

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Publicação

13/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004195-17.2024.4.06.3803/MG AUTOR: JESSICA CARVALHO SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) AUTOR: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA (OAB MG204543) SENTENÇA Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente o pedido exclusivamente para declarar o direito da parte autora à exclusão dos encargos previstos no instrumento contratual a partir de 12/03/2023 até a efetiva entrega do imóvel, condenando a CEF à restituição dos valores pagos pela parte autora, após o trânsito em julgado desse decisum, acrescida de correção monetária e juros previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 08:32

Procedência em Parte

11/03/2026, 08:32

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2026, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 14:18

Documento (Certidão)

09/01/2026, 14:12

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 13:02

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 19:22

Por decisão judicial

24/04/2025, 08:29

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:53

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 21:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 21:18

Documento (Certidão)

04/12/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 19:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:04

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

22/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada

14/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:03

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:50

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:04

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:53

Documento (Edital)

21/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: JESSICA CARVALHO SILVA AUTOR: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380000344834 Ação de Procedimento Comum n. 6004195-17.2024.4.06.3803/MG, proposta por JESSICA CARVALHO SILVA e EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS em desfavor de JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 18.269.206/0001-87 e outra. Por estar em lugar incerto e não sabido, fica citada, pelo presente edital, a empresa ré JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 18.269.206/0001-87, para que tome ciência de todos os termos e atos da ação supramencionada e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 257, II, III e IV do CPC. A sede deste Juízo está situada nesta cidade, na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos três dias do mês de julho de 2024. Uberlândia, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004195-17.2024.4.06.3803/MG

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:53

Sem descrição

25/06/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:20

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Confirmada

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:48

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:38

Documento (Mandado)

27/05/2024, 15:05

Mandado

22/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 15:55

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 17:16

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 21:02

Mero expediente

12/04/2024, 21:02

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 10:02

Documento (Certidão)

12/04/2024, 10:02

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 10:02

•12/03/2026, 00:00

•05/07/2024, 00:00