Execução Fiscal 0000941-80.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE,ARTISTICA E CULTURAL DECOROMANDEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:27

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:35

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Publicação

07/05/2025, 02:30

Confirmada

06/05/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE,ARTISTICA E CULTURAL DECOROMANDEL SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000941-80.2018.4.01.3806/MG Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se o executado. Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:23

Confirmada

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(101)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:27

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:35

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:35

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Documentos

•06/05/2025, 00:00

•05/07/2024, 00:00

Publicação

07/05/2025, 02:30

Confirmada

06/05/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE,ARTISTICA E CULTURAL DECOROMANDEL SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000941-80.2018.4.01.3806/MG Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime(m)-se o executado. Não constam destes autos a permanência de constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:23

Confirmada

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:55

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:58

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 17:48

Publicação

08/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-80.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE,ARTISTICA E CULTURAL DECOROMANDEL- CNPJ: 02.252.213/0001-36 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, faz saber a quem este ler ou deste tiver conhecimento que foi expedido este edital, de acordo com o art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, para: FINALIDADE: CITAR a executada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE, ARTÍSTICA E CULTURAL DE COROMANDEL para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, com acréscimos legais e custas judiciais, o débito de natureza fiscal no valor de R$ 2.194,16, atualizado até 01/2018 (id 326294418), correspondente à(s) CDA(s) 2018.N.LIVR0 01.FOLHA 0024-PR, com inscrição datada de 05/01/2018, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou oferta de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento, nem garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção. A sede do Juízo está localizada na Rua Alberto Pereira Rocha, 12, Guanabara, Patos de Minas/MG. Patos de Minas/MG, 3 de julho de 2024. WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 10:18

Mero expediente

01/07/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:02

Por decisão judicial

14/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:44

Documento (Certidão)

01/03/2023, 10:34

Documento (Certidão)

27/02/2023, 11:26

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:31

Mero expediente

19/12/2022, 19:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 11:18

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 14:45

Ato ordinatório

07/06/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 17:03

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 15:43

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:42

Documento (Certidão)

20/09/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 19:02

Mero expediente

20/08/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 18:08

Documento (Certidão)

25/05/2021, 13:10

Mero expediente

25/11/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 09:59

Documento (Certidão)

24/11/2020, 09:56

Decurso de Prazo

06/11/2020, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 10:49

Documento (Certidão)

10/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

20/08/2020, 13:19

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2020, 10:32

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 17:57

Recebimento

10/02/2020, 13:40

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 08:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2019, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2019, 13:41

Outras Decisões

24/09/2019, 09:16

Conclusão (para decisão)

10/09/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 11:09

Recebimento

31/07/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 08:48

Intimação

04/07/2019, 10:20

Citação

29/05/2019, 09:21

Citação

08/05/2019, 00:00

Citação

26/04/2019, 12:37

Mero expediente

07/03/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 09:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 18:39

Intimação

11/12/2018, 08:30

Mero expediente

11/12/2018, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

31/10/2018, 18:00

Recebimento

30/10/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:32

Intimação

02/10/2018, 10:26

Publicação

02/10/2018, 10:11

Intimação

28/09/2018, 10:12

Outras Decisões

21/09/2018, 09:14

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 14:41

Recebimento

15/06/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 07:35

Intimação

10/05/2018, 13:45

Mero expediente

16/04/2018, 08:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 10:56

Recebimento

12/04/2018, 10:55

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 15:59

Protocolo de Petição

10/04/2018, 15:59

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2018, 15:26