Procedimento Comum Cível 1080178-62.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

OAB/MG 071886·CPF·Representa: Autor

LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA

OAB/MG 140571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:04

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1080178-62.2021.4.01.3800/MG AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista a existência de poderes específicos na procuração de evento 1, DOC_IDENTIF5, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pela parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 487, III, ?c?, do CPC, e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Deixo de fixar honorários advocatícios, considerando a concordância da ANTT. Nada mais requerido e transitado em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:15

Confirmada

08/07/2025, 21:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:01

Trânsito em julgado

10/10/2025, 10:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:04

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1080178-62.2021.4.01.3800/MG AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A): LUDMILA KAREN DE MIRANDA MANNA (OAB MG140571) ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista a existência de poderes específicos na procuração de evento 1, DOC_IDENTIF5, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pela parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 487, III, ?c?, do CPC, e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Deixo de fixar honorários advocatícios, considerando a concordância da ANTT. Nada mais requerido e transitado em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:15

Confirmada

08/07/2025, 21:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:04

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:56

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:58

Mero expediente

19/12/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

20/09/2024, 18:46

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1080178-62.2021.4.01.3800. AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogados do(a) AUTOR: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571 POLO PASSIVO: REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESTINATÁRIO: ANTT FINALIDADE: Vista pelo prazo de 10 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 4 de julho de 2024. p/ Diretor da Secretaria Única Cível - SJMG Intimação PRF - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Cível - SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:

05/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/05/2024, 14:37

Expedida/Certificada

22/05/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 12:57

Petição (Impugnação)

04/04/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:19

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:37

Petição (Contestação)

15/08/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:52

Expedida/Certificada

09/08/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 13:33

Antecipação de tutela

08/08/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 04:13

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 04:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 12:28

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:11

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 23:54

Mandado

06/06/2022, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:28

Mero expediente

02/06/2022, 16:28

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 09:10

Documento (Certidão)

03/12/2021, 09:10

Mero expediente

03/12/2021, 09:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 08:17

Documento (Certidão)

02/12/2021, 08:17

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/11/2021, 10:40

Documento (Informações)

29/11/2021, 10:40

Recebimento

26/11/2021, 15:44

Distribuição (sorteio)

26/11/2021, 15:44

Intimação PRF

•05/07/2024, 00:00