Execução Fiscal 0012520-05.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGINALDO CAIXETA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Mandado)

27/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:58

Mandado

25/03/2026, 18:19

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

18/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 01:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:58

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(119)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Mandado)

27/04/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:58

Documentos

•05/07/2024, 00:00

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Mandado

25/03/2026, 18:19

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

18/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

12/03/2026, 01:44

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:58

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:50

Documento (Mandado)

21/12/2025, 17:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:39

Mandado

19/11/2025, 14:19

Mandado

19/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:07

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 12:03

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 19:58

Confirmada

26/05/2025, 19:58

Expedida/certificada

21/05/2025, 22:46

Mero expediente

21/05/2025, 22:46

Conclusão (para despacho)

31/12/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:31

Expedida/certificada

24/09/2024, 09:58

Ato ordinatório

18/09/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 20:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:45

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:26

Mandado

19/07/2024, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:22

Publicação

08/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012520-05.2016.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: JNC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, JOEL DE MOURA NUNES, REGINALDO CAIXETA NUNES. DESPACHO-MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte Exequente. Proceda-se à PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO dos bens imóveis, matriculados sob os números 31.429 e 143.835 ambos registrados perante o 1º CRI de Uberlândia – MG pertencente ao executado, JNC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, observando os croquis fornecidos pela Exequente. Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora efetuada, nomeando depositário e intimando-o a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos à execução fiscal, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados pela exequente. Escoado o prazo para embargos ou não sendo encontrado(s) o(s) bem(s) a ser(em) penhorado(s) e/ou o(s) executado(s), abra-se vista à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito. ADVERTÊNCIA: Em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao juízo, sob as penas da lei. Documentos em anexo para cumprimento: ID's 327419890, 327419893, 1491480379 e 1491480380. Uma cópia deste despacho será utilizada como MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em Substituição

05/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:31

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:00

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 21:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:32

Mandado

02/05/2023, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 17:17

Mero expediente

17/03/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 14:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2021, 15:27

Mero expediente

22/08/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 17:57

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:09

Documento (Certidão)

09/09/2020, 11:08

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 11:05

Ato ordinatório

02/09/2020, 17:01

Mero expediente

02/09/2020, 17:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 17:00

Recebimento

27/08/2020, 11:59

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 10:11

Intimação

04/03/2020, 15:45

Por decisão judicial

27/07/2018, 19:01

Ato ordinatório

27/07/2018, 19:00

Por decisão judicial

11/07/2018, 17:00

Outras Decisões

11/07/2018, 16:59

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 16:52

Recebimento

02/07/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 10:04

Intimação

07/06/2018, 13:04

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:03

Citação

16/02/2018, 12:29

Citação

07/08/2017, 14:55

Citação

26/06/2017, 13:31

Citação

26/06/2017, 13:31

Ato ordinatório

26/06/2017, 13:31

Citação

26/06/2017, 13:31

Mero expediente

26/06/2017, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 16:32

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:03

Recebimento

16/12/2016, 12:59

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:12

Intimação

24/11/2016, 10:30

Citação

24/11/2016, 10:30

Citação

27/10/2016, 13:26

Citação

27/10/2016, 13:26

Citação

27/10/2016, 13:26

Mero expediente

27/10/2016, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 11:15

Recebimento

10/10/2016, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2016, 17:04