Execução Fiscal 0001033-18.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001033-18.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:48

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:53

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:03

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:01

Publicação

08/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001033-18.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: NILVA DAS GRACAS LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de NILVA DAS GRACAS LIMA - CPF: 645.014.426-20, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1508513389), requerendo a extinção do feito pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:29

Expedida/Certificada

04/07/2024, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 14:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 19:19