Execução Fiscal 0002810-61.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002810-61.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2023, 15:43

Documento (Certidão)

28/08/2023, 15:43

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:57

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:05

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:36

Publicação

04/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002810-61.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H B ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de H B ENGENHARIA LTDA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A executada requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei n°6.830/80 (ID 133482635, página 96). Determinada a suspensão da execução sine die (ID 1334826352, página 102). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1336487867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:31

Expedida/Certificada

30/06/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:48

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 16:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:33