Execução Fiscal 1001472-26.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001472-26.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/07/2024, 12:36

Documento (Certidão)

31/07/2024, 12:35

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:02

Publicação

09/07/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001472-26.2023.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO LOPES Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: FERNANDO ROBERTO LOPES, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1520636352, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 5 de julho de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 21:26

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:09