Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002166-13.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:34

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:20

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:45

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:02

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:12

Expedida/Certificada

24/02/2025, 17:36

Recebimento

24/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 16:18

Mudança de Parte

21/02/2025, 11:25

Mudança de Parte

21/02/2025, 11:25

Todas as movimentações(225)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 10:34

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:20

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:45

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:02

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:12

Expedida/Certificada

24/02/2025, 17:36

Recebimento

24/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 16:18

Mudança de Parte

21/02/2025, 11:25

Mudança de Parte

21/02/2025, 11:25

Documento (Certidão)

21/02/2025, 11:16

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:09

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:52

Outras Decisões

16/01/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:17

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:39

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:06

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002166-13.2019.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IGOR FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO NOGUEIRA CARVALHO - MG34126, MUNIR AUGUSTO FILHO - MG49704, UANDERSON CAMARGOS MUNIZ - MG189692 e GRACIEMILIA FERREIRA SILVA - MG39109 DECISÃO Tendo em vista o pedido do leiloeiro (ID 1524142372) e considerando que a remoção dos bens foi deferida na decisão de ID 1518364389, intimem-no para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao agendamento junto à secretaria do juízo, através do telefone (34)2101-3828, para retirada dos bens do depósito judicial, mediante assinatura do Termo de Remoção/Entrega de Bens. Superado esse prólogo, considerando que a decisão que determinou a alienação dos bens foi omissa quanto ao aparelho de DVD, constante do termo de recebimento (ID1497855372), retifico a referida decisão para incluir o aparelho mencionado, nos seguintes termos: Por oportuno, com fundamento no artigo 133 do Código de Processo Penal, DETERMINO a realização de leilão, no estado em que se encontram, dos seguintes bens apreendidos (ID 1497855372): - 03 (três) notebooks, sendo 02 da marca positivo (N/S 4A621YX1 B e N/S 4A623B56D) e 01 deles sendo da marca SAMSUNG com N/S 08C69QAM30261; - 01 (um) televisor TCL S6500 32"; - 01 bateria de 100 amperes da marca CRAL; - 01 aparelho de DVD. Intimem-se. Promovam-se as diligências necessárias. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE Juiz Federal em substituição

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 11:15

Documento (Certidão)

05/07/2024, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Mandado

26/06/2024, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 16:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:17

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:46

Documento (Certidão)

11/06/2024, 22:14

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 22:14

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:27

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:32

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 13:07

Documento (Certidão)

19/04/2024, 13:07

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:19

Documento (Certidão)

22/03/2024, 07:46

Expedida/Certificada

22/03/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:40

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:39

Recebimento

06/02/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2020, 13:17

Documento (Certidão)

13/03/2020, 13:13

Documento (Certidão)

13/03/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:43

Decurso de Prazo

10/03/2020, 11:12

Outras Decisões

06/03/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 11:35

Documento (Certidão)

04/03/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:04

Documento (Certidão)

27/01/2020, 11:53

Outras Decisões

24/01/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 17:38

Documento (Certidão)

22/01/2020, 17:33

Documento (Certidão)

22/01/2020, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 17:02

Ato ordinatório

22/01/2020, 11:41

Ato ordinatório

09/01/2020, 13:34

Petição (Contra-razões)

07/01/2020, 14:00

Recebimento

19/12/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:37

Intimação

11/12/2019, 14:03

Petição (Contra-razões)

11/12/2019, 14:03

Publicação

05/12/2019, 09:55

Intimação

04/12/2019, 14:45

Intimação

04/12/2019, 11:46

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2019, 11:44

Outras Decisões

04/12/2019, 11:29

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 14:30

Petição (Razões finais)

02/12/2019, 13:36

Publicação

18/11/2019, 14:45

Intimação

12/11/2019, 17:17

Intimação

12/11/2019, 16:56

Petição (Razões finais)

12/11/2019, 16:55

Recebimento

07/11/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 08:45

Intimação

30/10/2019, 08:42

Outras Decisões

28/10/2019, 18:42

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 15:35

Publicação

23/10/2019, 14:19

Intimação

22/10/2019, 14:34

Intimação

22/10/2019, 09:46

Petição (Apelação)

18/10/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 14:19

Recebimento

17/10/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 08:51

Intimação

16/10/2019, 08:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

10/10/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 17:18

Ato ordinatório

10/10/2019, 17:18

Publicação

09/10/2019, 12:56

Intimação

08/10/2019, 14:42

Intimação

08/10/2019, 13:45

Petição (Apelação)

08/10/2019, 13:44

Petição (Razões finais)

08/10/2019, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2019, 13:42

Ato ordinatório

08/10/2019, 09:29

Ato ordinatório

08/10/2019, 09:29

Intimação

08/10/2019, 09:28

Intimação

08/10/2019, 09:28

Intimação

08/10/2019, 09:28

Recebimento

07/10/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 09:52

Intimação

02/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

02/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

02/10/2019, 18:13

Intimação

02/10/2019, 18:13

Intimação

02/10/2019, 18:12

Intimação

02/10/2019, 18:12

Com Resolução do Mérito

02/10/2019, 15:21

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 11:04

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2019, 11:01

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:15

Recebimento

24/09/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 09:33

Intimação

18/09/2019, 09:21

Confirmada

18/09/2019, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 10:25

Confirmada

06/09/2019, 18:28

Confirmada

06/09/2019, 13:06

Ato ordinatório

05/09/2019, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2019, 14:18

Ato ordinatório

03/09/2019, 17:23

Ato ordinatório

03/09/2019, 08:51

Ato ordinatório

03/09/2019, 08:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 17:15

Expedida/Certificada

28/08/2019, 17:13

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 17:13

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 17:12

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:53

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/08/2019, 16:52

Intimação

27/08/2019, 17:39

Ato ordinatório

27/08/2019, 17:38

Intimação

26/08/2019, 17:56

Intimação

26/08/2019, 17:56

Intimação

26/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

26/08/2019, 17:56

Citação

26/08/2019, 17:56

Citação

26/08/2019, 17:56

Citação

26/08/2019, 17:55

Publicação

23/08/2019, 12:34

Recebimento

22/08/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 09:03

Intimação

20/08/2019, 16:04

Intimação

20/08/2019, 16:04

Intimação

20/08/2019, 15:57

Audiência (designada; instrução e julgamento)

20/08/2019, 15:17

Intimação

20/08/2019, 15:16

Intimação

20/08/2019, 15:15

Intimação

20/08/2019, 15:15

Intimação

20/08/2019, 15:15

Intimação

20/08/2019, 15:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 15:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 15:14

Outras Decisões

20/08/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 14:38

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:37

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:37

Ato ordinatório

20/08/2019, 14:37

Intimação

19/08/2019, 13:24

Citação

19/08/2019, 13:24

Citação

19/08/2019, 13:24

Citação

19/08/2019, 13:23

Citação

16/08/2019, 18:04

Recebimento

16/08/2019, 18:04

Remessa (outros motivos)

14/08/2019, 17:29

Distribuição (dependência)

14/08/2019, 17:22