Execução de Título Extrajudicial 0004390-20.2007.4.01.3810 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0004390-20.2007.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:44

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:01

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

22/08/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:53

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004390-20.2007.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JANUARIO BUENO DE CARVALHO, REGINA CELIS DE MORAES DE CARVALHO, WALDORINO DOS SANTOS CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIO MAURO DE ALMEIDA - MG66152 S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:47

Documentos

Sentença Tipo A

•09/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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