Cumprimento de sentença 1047531-05.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1047531-05.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:28

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:21

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1047531-05.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: CRISTIANA ELI PINTO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: APARECIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 05/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1047531-05.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: CRISTIANA ELI PINTO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: APARECIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 05/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3117744/MG (2025/0466725-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: APARECIDA MARIA DA SILVA AGRAVANTE: CRISTIANA ELI PINTO AGRAVANTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA AGRAVANTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADOS: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG054431 ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG085039N BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518A AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A AGRAVADO: VALE S.A AGRAVADO: FUNDACAO RENOVA AGRAVADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 MARICI GIANNICO - DF030983 LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE - RJ169531 ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069 THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420 ELIANE CRISTINA CARVALHO - MG142775 GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA - MG152126 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - MG183647 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1047531-05.2023.4.06.3800/MG APELANTE: CRISTIANA ELI PINTO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: APARECIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1047531-05.2023.4.06.3800/MG APELANTE: CRISTIANA ELI PINTO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: APARECIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARICI GIANNICO (OAB SP149850) ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANA ELI PINTO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: APARECIDA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): TAIS CRUZ HABIBE (OAB MG090736) ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1047531-05.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANA ELI PINTO, LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, APARECIDA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA, ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA, GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA - MG152126-A Advogados do(a) APELADO: ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG58749-A, TAIS CRUZ HABIBE - MG90736-A O processo nº 1047531-05.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-08-2024 Horário: 00:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 05/08/2024 e fim às 23:59 de 09/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CRISTIANA ELI PINTO, LIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, APARECIDA MARIA DA SILVA, RAIMUNDO DE JESUS EVANGELISTA, ALOISIO LISARDO DE OLIVEIRA, GERALDA DE BARCELOS GOMES VIEIRA, SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO RENOVA e Ministério Público Federal

09/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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