Ação Civil Pública 1003659-37.2021.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 1003659-37.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELADO: MARIA EDUARDA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1003659-37.2021.4.01.3803/MG (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), M. E. V. REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO O processo nº 1003659-37.2021.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-08-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/08/2024 e fim às 23:59 de 09/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

09/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:50

Documento (Certidão)

06/06/2022, 22:38

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:29

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:11

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 23:48

Outras Decisões

27/05/2022, 23:48

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 13:56

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:19

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), M. E. V. REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO O processo nº 1003659-37.2021.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-08-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/08/2024 e fim às 23:59 de 09/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

09/07/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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