Execução Fiscal 0028086-23.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
KATIA MORAES CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
03/09/2025, 14:57
Trânsito em julgado
03/09/2025, 01:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 11:19
Documentos
Citação
•
28/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2025, 16:45
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/08/2025, 16:45
Conclusão (para julgamento)
05/07/2025, 00:51
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 12:19
Confirmada
03/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/05/2025, 00:23
Ato ordinatório
24/05/2025, 00:23
Ato ordinatório
16/04/2025, 07:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2025, 07:33
Por decisão judicial
04/03/2024, 18:31
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:31
Ver todas as movimentações (214)
Todas as movimentações
(214)
Baixa Definitiva
03/09/2025, 14:57
Trânsito em julgado
03/09/2025, 01:59
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 11:19
Expedida/certificada
07/08/2025, 16:45
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/08/2025, 16:45
Conclusão (para julgamento)
05/07/2025, 00:51
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 12:19
Confirmada
03/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/05/2025, 00:23
Ato ordinatório
24/05/2025, 00:23
Ato ordinatório
16/04/2025, 07:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2025, 07:33
Por decisão judicial
04/03/2024, 18:31
Ato ordinatório
04/03/2024, 18:31
Decurso de Prazo
12/10/2023, 00:02
Publicação
29/08/2023, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0028086-23.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RICARDO LUIZ DE CARVALHO, INDUSTRIA BENEFICIADORA MINERIOS SANTA EDWIGES LTDA - ME, KATIA MORAES CARVALHO CITANDO: EXECUTADO: RICARDO LUIZ DE CARVALHO, KATIA MORAES CARVALHO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 3.048,67, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121519432315000000397050559 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21100417522204400000746411672 0028086-23.2004.4.01.3800_V001 Volume 21100417522214200000746411675 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100417523516300000753426191 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21100417523643800000753426193 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102219213598000000764919635 Despacho Despacho 22013014554060800000897256272 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22042013455840400001026774969 Despacho Despacho 23031310170093900001334666544 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2023, 09:07
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023, 17:56
Mero expediente
13/03/2023, 17:56
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 10:16
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023, 10:16
Conclusão
13/03/2023, 10:16
Conclusão (para despacho)
28/11/2022, 15:07
Decurso de Prazo
10/05/2022, 02:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2022, 13:45
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2022, 14:55
Mero expediente
30/01/2022, 14:55
Decurso de Prazo
25/11/2021, 01:22
Decurso de Prazo
25/11/2021, 01:22
Decurso de Prazo
25/11/2021, 01:22
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 19:21
Publicação
06/10/2021, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021, 05:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028086-23.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA MORAES CARVALHO INDUSTRIA BENEFICIADORA MINERIOS SANTA EDWIGES LTDA - ME RICARDO LUIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028086-23.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA MORAES CARVALHO INDUSTRIA BENEFICIADORA MINERIOS SANTA EDWIGES LTDA - ME RICARDO LUIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/10/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028086-23.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RICARDO LUIZ DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA MORAES CARVALHO INDUSTRIA BENEFICIADORA MINERIOS SANTA EDWIGES LTDA - ME RICARDO LUIZ DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2021, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2021, 17:52
Documento (Certidão)
04/10/2021, 17:52
Ato ordinatório
10/12/2020, 14:26
Conclusão (para despacho)
13/01/2020, 10:39
Documento (Outros documentos)
08/01/2020, 17:35
Recebimento
08/01/2020, 17:35
Recebimento
08/01/2020, 17:35
Provisório
01/04/2016, 10:40
Ato ordinatório
13/10/2015, 15:57
Ato ordinatório
13/10/2015, 15:57
Recebimento
13/10/2015, 15:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/04/2015, 14:39
Recebimento
13/04/2015, 14:39
Publicação
24/03/2015, 09:40
Intimação
20/03/2015, 11:02
Intimação
18/03/2015, 13:38
Recebimento
18/03/2015, 13:38
Outras Decisões
18/03/2015, 13:37
Conclusão (para despacho)
12/02/2015, 13:20
Documento (Outros documentos)
03/02/2015, 11:24
Recebimento
03/02/2015, 11:24
Recebimento
03/02/2015, 11:24
Mandado
28/01/2015, 18:06
Recebimento
28/01/2015, 18:06
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2014, 17:07
Mandado
21/05/2014, 14:35
Recebimento
24/02/2014, 13:41
Mero expediente
24/02/2014, 13:40
Conclusão (para despacho)
16/08/2013, 16:52
Documento (Outros documentos)
16/08/2013, 16:44
Recebimento
16/08/2013, 16:44
Recebimento
16/08/2013, 13:50
Entrega em carga/vista
09/08/2013, 14:16
Documento (Outros documentos)
09/08/2013, 14:16
Recebimento
09/08/2013, 14:16
Recebimento
09/08/2013, 14:16
Publicação
08/08/2013, 13:59
Intimação
06/08/2013, 15:18
Intimação
08/07/2013, 17:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/07/2013, 17:05
Recebimento
08/07/2013, 17:05
Mandado
17/05/2013, 17:04
Recebimento
17/05/2013, 17:04
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2013, 14:33
Mandado
21/11/2012, 17:37
Recebimento
05/09/2012, 14:57
Mero expediente
27/08/2012, 17:12
Conclusão (para despacho)
16/05/2012, 19:16
Documento (Outros documentos)
16/05/2012, 18:26
Recebimento
16/05/2012, 18:26
Recebimento
16/05/2012, 18:26
Recebimento
09/05/2012, 14:45
Entrega em carga/vista
03/05/2012, 13:47
Documento (Outros documentos)
03/05/2012, 13:47
Recebimento
03/05/2012, 13:47
Recebimento
03/05/2012, 13:47
Publicação
02/05/2012, 14:45
Intimação
27/04/2012, 16:12
Intimação
17/02/2012, 14:06
Recebimento
19/12/2011, 17:28
Outras Decisões
30/11/2011, 14:35
Conclusão (para despacho)
31/05/2011, 12:44
Recebimento
31/05/2011, 12:44
Recebimento
31/05/2011, 12:44
Recebimento
25/03/2011, 14:14
Entrega em carga/vista
23/03/2011, 10:45
Recebimento
23/03/2011, 10:43
Recebimento
23/03/2011, 10:43
Publicação
21/03/2011, 14:40
Intimação
16/03/2011, 17:42
Intimação
18/01/2011, 12:33
Recebimento
09/11/2010, 19:00
Mero expediente
28/10/2010, 18:27
Conclusão (para despacho)
28/05/2010, 14:39
Recebimento
28/05/2010, 14:39
Recebimento
28/05/2010, 14:39
Recebimento
09/03/2010, 15:09
Entrega em carga/vista
01/03/2010, 16:46
Publicação
26/02/2010, 15:30
Intimação
24/02/2010, 14:16
Intimação
19/11/2009, 18:13
Mandado (não entregue ao destinatário)
19/11/2009, 18:13
Recebimento
19/11/2009, 18:13
Mandado
21/09/2009, 18:05
Recebimento
21/09/2009, 18:05
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2009, 13:08
Mandado
20/07/2009, 14:18
Recebimento
17/07/2009, 14:18
Mero expediente
17/07/2009, 14:18
Conclusão (para despacho)
08/05/2009, 11:45
Recebimento
08/05/2009, 11:45
Remessa
27/04/2009, 13:38
Remessa
27/04/2009, 13:37
Remessa
23/04/2009, 15:40
Ato ordinatório
02/03/2009, 15:51
Recebimento
29/01/2009, 13:48
Mero expediente
16/12/2008, 19:00
Conclusão (para despacho)
28/08/2008, 18:23
Recebimento
28/08/2008, 18:23
Recebimento
28/08/2008, 18:23
Recebimento
12/06/2008, 11:36
Entrega em carga/vista
05/06/2008, 12:43
Recebimento
05/06/2008, 12:40
Recebimento
05/06/2008, 12:40
Publicação
04/06/2008, 15:41
Intimação
30/05/2008, 10:21
Intimação
27/03/2008, 11:37
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/03/2008, 11:37
Recebimento
27/03/2008, 11:37
Mandado
11/01/2008, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2007, 14:53
Mandado
21/09/2007, 16:04
Citação
21/09/2007, 16:04
Recebimento
20/09/2007, 14:47
Mero expediente
20/09/2007, 14:46
Conclusão (para despacho)
10/07/2007, 17:45
Recebimento
10/07/2007, 17:45
Recebimento
10/07/2007, 17:45
Recebimento
01/06/2007, 18:14
Entrega em carga/vista
31/05/2007, 14:49
Recebimento
31/05/2007, 14:49
Recebimento
31/05/2007, 14:49
Em Secretaria
29/05/2007, 13:39
Publicação
29/05/2007, 13:39
Intimação
25/05/2007, 12:58
Intimação
17/05/2007, 15:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
17/05/2007, 15:42
Recebimento
17/05/2007, 15:41
Mandado
30/04/2007, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2007, 16:28
Mandado
27/10/2006, 15:12
Recebimento
31/07/2006, 18:43
Outras Decisões
31/07/2006, 18:42
Conclusão (para despacho)
02/02/2006, 14:05
Recebimento
01/02/2006, 09:50
Recebimento
01/02/2006, 09:49
Conclusão (para despacho)
01/02/2006, 09:47
Recebimento
26/01/2006, 17:32
Entrega em carga/vista
25/01/2006, 11:10
Recebimento
24/01/2006, 15:35
Em Secretaria
20/01/2006, 11:54
Publicação
20/01/2006, 11:54
Intimação
18/01/2006, 13:54
Intimação
24/11/2005, 13:52
Recebimento
18/11/2005, 18:30
Outras Decisões
18/11/2005, 18:00
Conclusão (para despacho)
29/09/2005, 15:32
Recebimento
29/09/2005, 15:30
Conclusão (para despacho)
17/06/2005, 11:08
Recebimento
17/06/2005, 09:54
Recebimento
17/06/2005, 09:54
Conclusão (para despacho)
17/06/2005, 09:54
Recebimento
08/06/2005, 18:55
Entrega em carga/vista
07/06/2005, 16:38
Recebimento
07/06/2005, 16:19
Recebimento
07/06/2005, 16:19
Conclusão (para despacho)
07/06/2005, 16:19
Em Secretaria
03/06/2005, 11:32
Publicação
03/06/2005, 11:32
Intimação
01/06/2005, 13:45
Intimação
20/05/2005, 11:42
Recebimento
20/05/2005, 11:42
Conclusão (para despacho)
20/05/2005, 11:42
Mandado (entregue ao destinatário)
20/05/2005, 11:42
Mandado
11/03/2005, 13:44
Expedição de documento (Mandado)
04/02/2005, 16:29
Mandado
26/01/2005, 16:31
Recebimento
17/12/2004, 16:31
Outras Decisões
09/11/2004, 15:58
Conclusão (para despacho)
28/07/2004, 15:39
Recebimento
19/07/2004, 12:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2004, 17:33
Protocolo de Petição
12/07/2004, 17:33
Distribuição (competência exclusiva)
12/07/2004, 15:13
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/10/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/10/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/10/2021, 00:00