Execução Fiscal 0001536-41.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE MARIA DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 16:30

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:30

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:49

Publicação

02/08/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001536-41.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1383857864), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:03

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:13

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:13

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:11

Todas as movimentações(124)

Definitivo

14/09/2023, 16:30

Documento (Certidão)

14/09/2023, 16:30

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:49

Publicação

02/08/2023, 08:01

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001536-41.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1383857864), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:03

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 17:13

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:13

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:11

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001536-41.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE MARIA DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

16/02/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:22

Documento (Certidão)

15/02/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:21

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:07

Provisório

26/02/2016, 13:40

Ato ordinatório

26/02/2016, 13:39

Por decisão judicial

04/02/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:31

Recebimento

04/02/2015, 16:31

Recebimento

19/12/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 10:19

Intimação

09/12/2014, 15:58

Recebimento

01/12/2014, 16:44

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 16:44

Recebimento

01/12/2014, 16:44

Intimação

26/11/2014, 15:33

Intimação

18/11/2014, 12:02

Intimação

18/11/2014, 12:02

Intimação

14/11/2014, 16:05

Outras Decisões

14/11/2014, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/11/2014, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 14:53

Recebimento

12/11/2014, 14:53

Recebimento

03/10/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 10:37

Intimação

12/09/2014, 10:37

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 18:32

Recebimento

09/09/2014, 18:32

Ato ordinatório

09/09/2014, 18:32

deferimento

09/09/2014, 18:32

Outras Decisões

09/09/2014, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 17:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 17:01

Recebimento

05/09/2014, 17:01

Recebimento

18/07/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 10:14

Intimação

04/06/2014, 14:10

Outras Decisões

22/05/2014, 09:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 18:34

Recebimento

21/05/2014, 18:34

Recebimento

06/05/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 12:29

Intimação

19/03/2014, 16:11

Recebimento

19/03/2014, 15:52

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 15:45

Recebimento

19/03/2014, 15:45

Por decisão judicial

22/01/2014, 14:46

Ato ordinatório

22/01/2014, 14:45

Recebimento

17/12/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

18/11/2013, 12:50

Mero expediente

18/11/2013, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 17:09

Recebimento

06/11/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 12:35

Intimação

14/10/2013, 12:51

Ato ordinatório

14/10/2013, 10:18

deferimento

03/10/2013, 15:17

Mero expediente

03/10/2013, 15:15

Conclusão (para decisão)

27/09/2013, 12:21

Recebimento

26/09/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:14

Intimação

14/08/2013, 12:02

Ato ordinatório

14/08/2013, 10:31

deferimento

05/06/2013, 14:24

Mero expediente

13/05/2013, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 12:27

Recebimento

07/05/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 15:01

Intimação

26/03/2013, 12:56

Ato ordinatório

11/03/2013, 18:26

deferimento

07/03/2013, 14:27

Outras Decisões

07/03/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 18:05

Recebimento

07/02/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

14/01/2013, 18:16

Recebimento

14/01/2013, 18:16

Recebimento

08/01/2013, 14:36

Recebimento

30/11/2012, 18:01

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 17:41

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 09:28