Execução Fiscal 0000290-47.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ALCIDES ALCEU SILVA E OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:48

Mandado

12/06/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:18

Expedida/Certificada

08/05/2024, 09:45

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Expedida/Certificada

14/12/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 15:59

Todas as movimentações(259)

Definitivo

04/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:48

Documentos

•19/07/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

Mandado

12/06/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:18

Expedida/Certificada

08/05/2024, 09:45

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:41

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Expedida/Certificada

14/12/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 15:59

Outras Decisões

13/12/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 13:07

Documento (Certidão)

29/09/2023, 11:48

Documento (Certidão)

19/09/2023, 15:18

Documento (Certidão)

14/09/2023, 11:23

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/07/2023, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000290-47.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALCIDES ALCEU SILVA E OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALCIDES ALCEU SILVA E OLIVEIRA JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação editalícia do executado (ID 1334932374, página 39). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado (ID 1334932374, página 131), medida que restou frutífera (ID 1334932374, página 148/151). Comunicação acerca do falecimento do executado (ID 1334932374, página 156/161). Determinada a suspensão da execução (ID 1334932374, página 189). A exequente reconheceu a prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito (ID 1336555429). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 09:00

Cancelamento de Dívida Ativa

17/07/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:17

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:29

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 07:01

Publicação

05/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-47.1987.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALCIDES ALCEU SILVA E OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 14 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:21

Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:43

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:29

Ato ordinatório

26/01/2023, 12:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:33

deferimento

27/07/2022, 13:33

Provisório

22/06/2015, 17:41

Recebimento

22/06/2015, 17:40

Mero expediente

08/05/2015, 10:32

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 11:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 16:28

Recebimento

09/03/2015, 16:28

Recebimento

06/03/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 09:28

Intimação

08/01/2015, 09:20

Recebimento

08/01/2015, 09:20

Mero expediente

08/01/2015, 09:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2014, 18:28

Recebimento

12/05/2014, 18:28

Recebimento

06/05/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:12

Recebimento

10/12/2013, 11:40

Intimação

10/12/2013, 11:40

Ato ordinatório

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Por decisão judicial

20/11/2012, 17:49

Recebimento

07/11/2012, 18:08

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 09:06

Intimação

17/10/2012, 13:47

Mero expediente

17/10/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 16:37

Recebimento

31/08/2012, 14:22

Recebimento

31/08/2012, 14:22

Recebimento

29/08/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 09:35

Intimação

17/04/2012, 14:32

Mero expediente

01/03/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 17:28

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2010, 12:40

Recebimento

26/07/2010, 12:40

Recebimento

21/07/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:40

Intimação

02/07/2010, 18:45

Mero expediente

29/06/2010, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 14:20

Recebimento

25/06/2009, 14:34

Recebimento

25/06/2009, 14:34

Recebimento

23/06/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 09:30

Intimação

30/06/2008, 14:53

Intimação

30/06/2008, 14:53

Intimação

30/06/2008, 14:52

Recebimento

30/06/2008, 14:52

Intimação

11/06/2008, 13:24

Recebimento

11/06/2008, 13:24

Intimação

15/04/2008, 16:21

Mero expediente

14/04/2008, 11:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 11:21

Recebimento

26/03/2008, 16:45

Recebimento

26/03/2008, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 17:11

Depósito de Bens/Dinheiro

17/03/2008, 18:41

Ato ordinatório

17/01/2008, 17:24

Ato ordinatório

14/11/2007, 13:42

Intimação

26/10/2007, 17:13

Remessa (outros motivos)

26/10/2007, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2007, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2007, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2007, 17:28

Recebimento

23/07/2007, 17:28

Recebimento

23/07/2007, 17:28

Ato ordinatório

19/07/2007, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2007, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2007, 16:53

Recebimento

05/06/2007, 16:53

Recebimento

05/06/2007, 16:53

Recebimento

04/06/2007, 09:55

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 09:21

Intimação

05/05/2006, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2006, 15:05

Mero expediente

15/03/2006, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 09:13

Recebimento

20/09/2005, 17:50

Recebimento

20/09/2005, 17:50

Recebimento

19/09/2005, 17:40

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 08:52

Intimação

13/07/2004, 14:06

Mero expediente

13/07/2004, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2004, 16:30

Ato ordinatório

01/07/2004, 12:43

Recebimento

30/06/2004, 17:41

Remessa (outros motivos)

23/06/2004, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2004, 15:06

Recebimento

23/06/2004, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2004, 18:56

Mero expediente

09/06/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 18:30

Ato ordinatório

28/05/2004, 18:30

Recebimento

19/05/2004, 14:44

Remessa (outros motivos)

13/05/2004, 15:20

Recebimento

13/05/2004, 15:20

Recebimento

13/05/2004, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2004, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2004, 14:33

Mero expediente

13/05/2004, 14:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 18:44

Recebimento

03/05/2004, 18:43

Recebimento

26/04/2004, 18:50

Recebimento

25/03/2004, 18:41

Recebimento

24/03/2004, 13:56

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 09:15

Intimação

27/01/2004, 17:09

Recebimento

13/01/2004, 18:27

Ato ordinatório

18/12/2003, 16:02

Requisição de Informações

16/10/2003, 14:47

Recebimento

16/10/2003, 14:47

Mero expediente

26/08/2003, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2003, 18:52

Recebimento

21/08/2003, 17:07

Recebimento

19/08/2003, 15:09

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 09:31

Intimação

18/02/2003, 17:44

Mero expediente

10/02/2003, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2003, 15:53

Recebimento

15/01/2003, 14:37

Recebimento

10/01/2003, 16:07

Entrega em carga/vista

22/11/2002, 09:13

Intimação

20/11/2002, 14:43

Mero expediente

19/11/2002, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 09:31

Recebimento

05/11/2002, 09:08

Recebimento

31/10/2002, 17:15

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 09:28

Intimação

26/07/2002, 14:51

Recebimento

26/07/2002, 14:51

Por decisão judicial

15/07/2002, 15:37

Recebimento

23/04/2002, 17:32

Entrega em carga/vista

12/04/2002, 09:04

Intimação

08/04/2002, 15:35

Mero expediente

08/04/2002, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2002, 11:24

Recebimento

25/03/2002, 11:24

Documento (Outros documentos)

27/02/2002, 11:07

Recebimento

22/02/2002, 18:52

Entrega em carga/vista

11/01/2002, 08:54

Intimação

08/01/2002, 16:57

Mero expediente

08/01/2002, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/11/2001, 16:35

Documento (Outros documentos)

22/11/2001, 16:35

Recebimento

21/11/2001, 17:38

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 09:13

Intimação

22/10/2001, 13:01

Recebimento

05/10/2001, 14:05

Por decisão judicial

26/06/2001, 15:59

Recebimento

22/06/2001, 18:27

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 09:22

Intimação

24/05/2001, 13:46

Mero expediente

08/05/2001, 15:01

Conclusão (para despacho)

06/04/2001, 11:37

Recebimento

06/04/2001, 11:37

Recebimento

03/04/2001, 18:55

Entrega em carga/vista

09/03/2001, 09:20

Intimação

28/02/2001, 12:58

Mero expediente

23/02/2001, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2000, 11:46

Recebimento

30/11/2000, 19:02

Recebimento

28/11/2000, 15:01

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 12:04

Intimação

23/06/2000, 13:52

Mero expediente

07/06/2000, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 16:26

Recebimento

05/05/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

03/09/1999, 15:16

Intimação

03/09/1999, 15:00

Recebimento

03/09/1999, 15:00

Citação

19/07/1999, 14:00

Citação

07/07/1999, 13:18

Citação

05/03/1999, 16:22

Mero expediente

05/03/1999, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/12/1998, 12:14

Recebimento

10/12/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 12:17

Intimação

03/09/1998, 17:27

Mero expediente

31/08/1998, 16:30

Conclusão (para despacho)

31/08/1998, 16:00

Mudança de Classe Processual

12/08/1998, 10:32

Recebimento

08/06/1998, 14:45

Conclusão (para despacho)

11/05/1998, 18:19

Recebimento

08/05/1998, 17:07

Entrega em carga/vista

14/11/1997, 16:59

Intimação

12/11/1997, 14:52

Intimação

31/10/1997, 17:15

Provisório

07/11/1995, 00:00

Ato ordinatório

26/05/1995, 17:15

Provisório

16/09/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/06/1994, 12:51

Provisório

15/10/1992, 00:00

Por decisão judicial

25/03/1992, 14:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/03/1992, 14:28