Execução Fiscal 0000845-13.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000845-13.2010.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/09/2024, 11:53

Documento (Certidão)

18/09/2024, 11:52

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:44

Publicação

10/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000845-13.2010.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:PIVO MINAS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PIVO MINAS LTDA, ESTEVAO JADANHI FILHO e SILVANA GONÇALVES DE CASTRO, objetivando a satisfação do crédito representado pela Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Por meio da Manifestação Id 1514371387, a Fazenda Nacional informou que o crédito foi extinto, haja vista o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, razão pela qual postulou a extinção da presente execução. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Conforme manifestação da Exequente, o crédito foi extinto após o ajuizamento da execução. Ante o exposto e fiel a essas considerações, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes. Sem bens a liberar. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:47

Expedida/Certificada

08/07/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:01

Expedida/Certificada

22/05/2024, 13:33