Recurso Inominado Cível 1009774-32.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1009774-32.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009774-32.2023.4.06.3814/MG AUTOR: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIANNE SHIRLEY OLIVEIRA SANTOS (OAB MG176918) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista ao autor para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo legal (15 dias). Para agilizar e evitar erros de preenchimento das requisições de pagamento, os cálculos devem ser confeccionados preferencialmente através da ferramenta constante do link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/, assinalando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)1, uma vez que tal sistema apresenta, de forma objetiva e organizada, todos os dados necessários para elaboração de RPV ou Precatório. Nada requerido, os ofícios requisitórios serão expedidos, com posterior intimação das partes. Não havendo impugnações, haverá conferência e migração da requisição, na ordem cronológica de expedição e movimentação na tarefa. 1. Se os dados do cálculo são lançados no SICAR, quando da expedição da RPV eles são enviados diretamente para o sistema de Ofício Requisitório, tornando mais célere a confecção das Requisições (RPV e Precatórios). ↩

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:51

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:50

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:29

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Documento (Acórdão)

16/08/2024, 12:36

Sentença confirmada em parte

14/08/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANNE SHIRLEY OLIVEIRA SANTOS (OAB MG176918) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2024. Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Presidente 80 - 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão virtual com início às 00:00 de 07/08/2024 e fim às 23:59 de 13/08/2024. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009774-32.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

09/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/07/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 10:08

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00