Execução Fiscal 0001751-68.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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ProtestoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Uberaba

Partes do Processo

MURILO FERREIRA TIBERY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:13

Mandado

06/11/2023, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:19

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:12

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Todas as movimentações(314)

Definitivo

17/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:13

Mandado

06/11/2023, 09:21

Documentos

•05/07/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:19

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:12

Publicação

06/07/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001751-68.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERABA RODEIOS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERABA RODEIOS LTDA, PYLADES FERREIRA TIBERY e MURILO FERREIRA TIBERY, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da empresa executada (ID 1334872847, página 12). Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1334872847, página 22. Citação dos executados PYLADES FERREIRA TIBERY, via oficial de justiça (ID 1334872847, página 52), e MURILO FERREIRA TIBERY, por edital (ID 1334872847, página 85). Cumprido mandado de penhora (ID 1334872847, página 177). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1336468375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados nº 0002547-59.1998.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:09

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:35

Cancelamento de Dívida Ativa

29/06/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:17

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001751-68.1998.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UBERABA RODEIOS LTDA, PYLADES FERREIRA TIBERY, MURILO FERREIRA TIBERY CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 14 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:56

Decisão de Saneamento e Organização

14/02/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:43

Documento (Certidão)

14/02/2023, 14:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

26/01/2023, 12:02

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:33

deferimento

27/07/2022, 13:33

Por decisão judicial

06/11/2018, 10:08

Recebimento

06/11/2018, 10:08

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:00

Recebimento

15/10/2018, 15:07

Recebimento

11/10/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 09:16

Intimação

21/09/2018, 11:24

Recebimento

21/09/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 11:24

Recebimento

21/09/2018, 09:23

Provisório

13/06/2014, 11:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2014, 11:46

Recebimento

13/06/2014, 11:46

Mero expediente

13/06/2014, 11:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 14:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 15:10

Recebimento

15/05/2014, 15:09

Recebimento

09/05/2014, 18:40

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Intimação

14/04/2014, 14:59

Documento (Carta precatória)

11/04/2014, 13:49

Devolvidos os autos

11/04/2014, 11:38

Recebimento

11/04/2014, 11:38

Documento (Carta precatória)

11/03/2014, 16:56

Recebimento

11/03/2014, 16:55

Intimação

12/12/2013, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2013, 14:50

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

31/07/2013, 11:47

Intimação

08/07/2013, 11:50

Recebimento

05/07/2013, 18:09

Mero expediente

05/07/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 09:38

Recebimento

03/07/2013, 09:38

Ato ordinatório

03/07/2013, 09:38

Recebimento

03/07/2013, 09:38

Recebimento

01/07/2013, 13:44

Recebimento

01/07/2013, 13:44

Remessa (outros motivos)

27/06/2013, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2013, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2013, 16:31

Recebimento

23/05/2013, 15:22

Mero expediente

23/05/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 17:23

Recebimento

08/02/2013, 10:51

Recebimento

08/02/2013, 10:50

Recebimento

05/02/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 13:03

Intimação

08/11/2012, 18:40

Recebimento

08/11/2012, 18:40

Ato ordinatório

08/11/2012, 18:40

Recebimento

08/08/2012, 11:47

Recebimento

08/08/2012, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2012, 16:15

Recebimento

11/07/2012, 16:14

Mandado

20/06/2012, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2012, 13:31

Recebimento

20/06/2012, 13:30

Mandado

30/03/2012, 09:20

Recebimento

19/03/2012, 16:35

Mero expediente

19/03/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:31

Recebimento

21/10/2011, 12:22

Recebimento

21/10/2011, 12:22

Recebimento

19/10/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:26

Intimação

10/06/2011, 12:09

Recebimento

10/06/2011, 12:09

Recebimento

02/06/2011, 11:24

Recebimento

02/06/2011, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2011, 17:54

Recebimento

02/05/2011, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2011, 14:24

Recebimento

31/01/2011, 16:17

Mero expediente

31/01/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 21:04

Recebimento

06/09/2010, 18:27

Recebimento

06/09/2010, 18:27

Recebimento

03/09/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:39

Ato ordinatório

12/03/2010, 19:00

Recebimento

12/03/2010, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2010, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2010, 15:10

Recebimento

29/01/2010, 14:29

Mero expediente

29/01/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2010, 14:54

Recebimento

03/08/2009, 18:27

Recebimento

03/08/2009, 18:27

Recebimento

29/07/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 09:15

Intimação

16/04/2009, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2009, 18:36

Recebimento

16/04/2009, 18:36

Mandado

13/02/2009, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2009, 17:22

Mandado

02/10/2008, 09:27

Recebimento

02/10/2008, 09:27

Mero expediente

02/10/2008, 09:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 09:26

Recebimento

22/07/2008, 11:05

Recebimento

22/07/2008, 11:05

Recebimento

18/07/2008, 12:01

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 09:21

Intimação

29/01/2008, 15:57

Recebimento

29/01/2008, 15:57

Recebimento

22/01/2008, 17:44

Intimação

27/11/2007, 15:59

Intimação

19/11/2007, 14:54

Intimação

19/11/2007, 14:54

Intimação

24/10/2007, 09:01

Recebimento

23/10/2007, 09:01

Mero expediente

23/10/2007, 09:01

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 11:11

Recebimento

09/05/2007, 15:33

Recebimento

08/05/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 08:53

Intimação

28/03/2006, 09:52

Recebimento

28/03/2006, 09:52

Ato ordinatório

06/03/2006, 15:52

Publicação

10/02/2006, 12:31

Intimação

08/02/2006, 17:06

Intimação

18/01/2006, 17:04

Recebimento

16/01/2006, 12:51

Mero expediente

16/01/2006, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 12:51

Recebimento

26/09/2005, 11:35

Recebimento

23/09/2005, 15:28

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 07:41

Intimação

01/04/2005, 11:58

Recebimento

01/04/2005, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2005, 09:14

Mandado

11/01/2005, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2004, 13:11

Mandado

22/10/2004, 17:46

Recebimento

21/10/2004, 18:58

Mero expediente

21/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 18:55

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 19:07

Recebimento

01/10/2004, 16:23

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 12:19

Intimação

03/09/2003, 11:39

Recebimento

03/09/2003, 11:38

Recebimento

03/09/2003, 11:38

Remessa

03/09/2003, 10:46

Remessa

29/08/2003, 13:07

Citação

21/07/2003, 09:26

Citação

15/07/2003, 18:33

Citação

15/07/2003, 18:33

Citação

15/07/2003, 18:33

Citação

09/07/2003, 09:56

Recebimento

07/07/2003, 18:59

Mero expediente

07/07/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2003, 16:46

Recebimento

18/06/2003, 16:46

Recebimento

17/06/2003, 10:12

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 18:23

Recebimento

24/01/2003, 18:55

Mero expediente

24/01/2003, 18:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2003, 18:45

Devolvidos os autos

27/11/2002, 16:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2002, 16:23

Recebimento

27/11/2002, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2002, 15:10

Recebimento

18/09/2002, 10:19

Mero expediente

18/09/2002, 10:19

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2002, 16:55

Documento (Carta precatória)

23/07/2002, 16:22

Mandado

15/07/2002, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2002, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2002, 16:57

Citação

11/06/2002, 15:32

Recebimento

22/04/2002, 17:00

Mero expediente

22/04/2002, 16:50

Conclusão (para despacho)

22/04/2002, 16:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2002, 10:44

Recebimento

28/02/2002, 10:35

Recebimento

30/01/2002, 11:02

Entrega em carga/vista

26/10/2001, 08:22

Intimação

25/10/2001, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2001, 16:18

Mandado

08/10/2001, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2001, 18:09

Mandado

26/09/2001, 15:12

Recebimento

21/09/2001, 15:36

Mero expediente

21/09/2001, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/09/2001, 21:27

Documento (Outros documentos)

28/06/2001, 13:22

Recebimento

28/06/2001, 13:22

Recebimento

27/06/2001, 17:24

Entrega em carga/vista

06/04/2001, 12:44

Intimação

05/04/2001, 18:17

Recebimento

09/03/2001, 16:14

Mero expediente

09/03/2001, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2001, 12:35

Mandado

09/11/2000, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2000, 17:12

Mandado

22/08/2000, 15:38

Recebimento

20/07/2000, 16:49

Remessa (outros motivos)

20/07/2000, 13:03

Recebimento

30/06/2000, 18:00

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2000, 14:23

Recebimento

09/06/2000, 10:34

Recebimento

09/06/2000, 10:32

Entrega em carga/vista

06/08/1999, 11:17

Intimação

27/07/1999, 14:42

Mero expediente

19/07/1999, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/06/1999, 18:21

Recebimento

21/06/1999, 18:20

Entrega em carga/vista

21/05/1999, 15:47

Intimação

18/05/1999, 16:06

Recebimento

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

16/04/1999, 20:00

Recebimento

07/04/1999, 15:44

Remessa

06/04/1999, 14:40

Remessa

17/03/1999, 08:07

Citação

15/01/1999, 17:22

Citação

21/10/1998, 15:18

Mero expediente

21/10/1998, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 16:29

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/1998, 10:07