Execução Fiscal 1048567-28.2020.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1048567-28.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Provisório

23/01/2026, 01:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:30

Por decisão judicial

06/11/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:00

Expedida/certificada

26/10/2024, 02:11

Ato ordinatório

26/10/2024, 02:11

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:13

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:58

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:58

Publicação

11/07/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:07

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1048567-28.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA PARTICIPACOES S/A CITANDO: EXECUTADO: VIA PARTICIPACOES S/A FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 62.873,08, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710453700000000374395099 Petição inicial Petição inicial 20102600000000000000374395097 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20111813520620400000374745125 Despacho Despacho 20121515555376600000375115175 Citação Citação 21041018465206400000495867560 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081717033133400000681788226 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021516513766500000924065368 Certidão Certidão 22021516513990300000924065370 Manifestação Manifestação 22022120041484300000927600366 1048567-28.2020.4.01.3800-CDAs-16.02.2022 Manifestação 22022120041496500000927600370 Decisão Decisão 22120514233860400001303179576 Citação Citação 23062014500386900001384868118 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23063020034805100001390373046 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012214531738700001467579557 Intimação Intimação 24012214543623300001467579562 Manifestação Manifestação 24012316241950900001468029042 1048567-28.2020.4.01.3800-CDAs Documento Comprobatório 24012316242670000001468029043 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070907430637800001511199535 Certidão Certidão 24070907435776100001511199536 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1048567-28.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA PARTICIPACOES S/A CITANDO: EXECUTADO: VIA PARTICIPACOES S/A FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 62.873,08, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710453700000000374395099 Petição inicial Petição inicial 20102600000000000000374395097 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20111813520620400000374745125 Despacho Despacho 20121515555376600000375115175 Citação Citação 21041018465206400000495867560 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081717033133400000681788226 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021516513766500000924065368 Certidão Certidão 22021516513990300000924065370 Manifestação Manifestação 22022120041484300000927600366 1048567-28.2020.4.01.3800-CDAs-16.02.2022 Manifestação 22022120041496500000927600370 Decisão Decisão 22120514233860400001303179576 Citação Citação 23062014500386900001384868118 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23063020034805100001390373046 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012214531738700001467579557 Intimação Intimação 24012214543623300001467579562 Manifestação Manifestação 24012316241950900001468029042 1048567-28.2020.4.01.3800-CDAs Documento Comprobatório 24012316242670000001468029043 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070907430637800001511199535 Certidão Certidão 24070907435776100001511199536 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: a. Citar por mandado ( ) em novo endereço, ( ) via malote digital. b. Citar por ( ) carta precatória; ( ) carta com AR; (x ) por edital, uma vez que o executado se encontra em local incerto e não sabido. c. Expedir Mandado de ______________ (ID_____). d. Intimar por ( ) carta precatória, ( ) carta com AR, no endereço ID n. __________, ( ) por edital (ID _________). e. Intimar o exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre: ( ) suspensão pelo art. 40 da LEF / Portaria PGFN 396/2016, ou pelo art. 921 do CPC; ( ) ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF, ou art. 921, §5º do CPC); ( ) ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista as teses definidas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553. f. Intimar ___________________ do ( ) ato, diligência, decisão ou sentença a fls/ID n. ______; ( ) para cumprir o determinado a fls/ID n. _________. g. Intimar exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre o quanto decidido pelo STF no RE 704.292, em sede de repercussão geral (tema 540). h. Vista ao(à) exequente da ( ) nomeação de bem à penhora, por 10 dias, ( ) exceção de pré-executividade, por 10 dias. i. Vista à parte contrária para se manifestar sobre embargos de declaração ou sobre a petição de fls. retro, em 5 dias. j. Vista ao (à) _____________________, por 5 dias, conforme requerido a fls. retro. k. Vista para contra-arrazoar a apelação. l. Vista ao (à) _____________________ para requerer o que de direito, em 5 dias; ( ) da reavaliação do bem, por 5 dias. m. À CEMAN, para dar integral cumprimento ao mandado, porquanto somente ordem expressa do juízo tem o condão de suspender a diligência. n. Intimar ____________________ para recolher: ( ) custas iniciais; ( ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. o. Intimar exequente/autor para recolher as custas para cumprimento de Carta Precatória (ID __________ ). p. Intimar para regularizar a representação processual, juntando ( ) procuração válida, ( ) ato constitutivo da sociedade, ( ) procuração com poderes específicos para receber citação. q. Em face do ofício/email/solicitação/certidão/documento a fls/ID ________, expedir ( ) ofício, ( ) email, ( ) certidão, ( ) mandado, ( ) CP. r. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao embargante/autor da impugnação/contestação, ou para ciência de sua ausência, por 5 dias. s. Embargos à execução: vista ao (à) embargado(a) para juntada do PTA, em 5 dias. t. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao (à) _______________________ para especificação de provas. u. Concluir o processo, em razão da impossibilidade de dar cumprimento ao determinado no ID __________, por tais motivos: __________________________. v. ( ) Certificar prazo in albis, ( ) certificar trânsito em julgado. w. Carta precatória: ante a não devolução no prazo assinalado, solicitar ao juízo deprecado, por email/malote digital/SEI/ofício, informações sobre o seu cumprimento. x. Carta precatória: ( ) Expedir, ( ) vista à parte de sua devolução. y. Bloqueio ou penhora sobre bens: intimar a parte (ID ________ ). z. Bloqueio de valores no Sisbajud: intimar parte para trazer extrato bancário da conta bloqueada, referente ao mês do bloqueio e dos dois anteriores. aa. Retificar autuação. bb. Pedido da parte executada de suspensão, ou extinção pelo pagamento: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. cc. Oferecimento de seguro garantia ou carta fiança: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias. dd. Cumprir determinação de fls/ID ______________. ee. Ausência de resposta a ofício: reiterar o ofício ( ) pela primeira vez (ID_______); ( ) pela segunda vez. ff. Anotar preferência legal e/ou sigilo na tramitação (fls. _____________ ). gg. Suspender/arquivar sem baixa os autos: ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro, nos termos do art. 921, III, do CPC; ( ) Conforme pedido do exequente a fls. retro; ( ) Conforme determinado no despacho/decisão ID n. _______; ( ) Tendo em vista que, intimado o exequente, quedou-se inerte. hh. Remeter ( ) Carta Precatória, ( ) Mandado à CEMAN, ( ) Mandado via Malote Digital. ii. Efetivar busca do endereço da parte ré pelo sistema ( ) Sisbajud, ( ) Renajud, ( ) Outro _______________. jj. Remeter os autos a ( ) Outro Juízo, ( ) à Contadoria ( ) ao TRF da 6ª Região, ( ) à CEJUC, ( ) à CEDIJ, para digitalização ou redigitalização. kk. Efetivar levantamento de constrição pelo ( ) sistema eletrônico ______________________, por ( ) ofício, conforme decisão ID _______________. ll. Transferir valores bloqueados para conta judicial, conforme decisão ID ________________. mm. ( ) Trasladar os documentos de fls/ID. __________ para os autos n. ______________________. ( ) Desentranhar os documentos de fls. __________. ( ) Desapensar os autos. nn. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls/ID ____________ nos autos apensos. oo. Juntar ( ) petição, ( ) ofício, ( ) carta precatória, ( ) AR, ( ) Documento, ( ) Mandado. qq. Custas: ( ) inferiores a R$ 100,00 (cem reais): tendo em vista o previsto no art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa; ( ) superiores a R$ 100,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, bem como o entendimento da PFN, manifestado no Ofício e-Processo n. 10695.101702/2020-44, no sentido da não efetivação de inscrições de débitos de custas inferiores a R$ 1.000,00, determino o arquivamento dos autos. ( ) superiores a R$ 1000,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, intime-se a PFN, ou oficie-se, para, querendo, inscrever em dívida ativa. rr. Tendo em vista a renúncia do(a) advogado(a), e: ( ) 1. Não comprovada a cientificação da parte representada, intime-se o advogado para comprovar a notificação, nos termos do art. 45 do CPC; ( ) 2. comprovada a cientificação da parte representada, retifique-se a autuação, com a exclusão do advogado, bem como intime-se a parte para constituir novo(a) procurador(a). ss. Bloqueio Sisbajud: liberar excesso de quantia bloqueada. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

10/07/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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