Execução Fiscal 0000929-45.1999.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000929-45.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/11/2023, 13:59

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:59

Documento (Certidão)

21/11/2023, 13:16

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Publicação

21/09/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000929-45.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA – ME, CARLOS ROBERTO ALVES e RONAN EURIPEDES DOS SANTOS objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado Ronan Eurípedes dos Santos (ID 1334186894, página 73), e por edital dos executados Alves & Santos Ind e Com de calcados LTDA e Carlos Roberto Alves (ID 1334186894, páginas 33 e 51). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1334186894, página 105). Tal medida restou infrutífera (ID 1334186894, página 110). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1334193346, página 9). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.000885-2, 1999.38.02.000886-5 e 1999.38.02.000887-8 (0000928-60.1999.4.01.3802, 0000929-45.1999.4.01.3802, 0000930-30.1999.4.01.3802) (ID 1334193346, páginas 68/70). Intimada (ID 1335899390), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1336463350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000928-60.1999.4.01.3802 e 0000930-30.1999.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 09:50

Documento (Certidão)

15/09/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000929-45.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA – ME, CARLOS ROBERTO ALVES e RONAN EURIPEDES DOS SANTOS objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado Ronan Eurípedes dos Santos (ID 1334186894, página 73), e por edital dos executados Alves & Santos Ind e Com de calcados LTDA e Carlos Roberto Alves (ID 1334186894, páginas 33 e 51). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1334186894, página 105). Tal medida restou infrutífera (ID 1334186894, página 110). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1334193346, página 9). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.000885-2, 1999.38.02.000886-5 e 1999.38.02.000887-8 (0000928-60.1999.4.01.3802, 0000929-45.1999.4.01.3802, 0000930-30.1999.4.01.3802) (ID 1334193346, páginas 68/70). Intimada (ID 1335899390), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1336463350). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000928-60.1999.4.01.3802 e 0000930-30.1999.4.01.3802. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

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