Execução Fiscal 1002342-87.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAQUIM BENIGNO DE PAULA JUNIOR - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:41

Por decisão judicial

18/12/2024, 20:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2024, 17:46

Por decisão judicial

17/04/2024, 11:40

Documento (Certidão)

17/04/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:35

Documento (Certidão)

17/04/2024, 11:33

Documento (Certidão)

14/03/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 22:30

Mero expediente

06/12/2023, 22:30

Todas as movimentações(127)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:41

Por decisão judicial

18/12/2024, 20:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2024, 17:46

Por decisão judicial

17/04/2024, 11:40

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:35

Documento (Certidão)

17/04/2024, 11:33

Documento (Certidão)

14/03/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 22:30

Mero expediente

06/12/2023, 22:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 06:11

Expedida/Certificada

29/11/2023, 17:49

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:47

Documento (Certidão)

24/11/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:59

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 10:41

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2023, 15:28

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:28

Documento (Certidão)

24/08/2023, 08:51

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:03

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:49

Expedida/Certificada

23/06/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:13

Documento (Certidão)

22/05/2023, 13:05

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 19:08

Por decisão judicial

09/05/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 16:35

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:35

Outras Decisões

08/05/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 12:33

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:34

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:05

Expedida/Certificada

28/03/2023, 16:05

Documento (Certidão)

28/03/2023, 16:04

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:14

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:23

Publicação

06/03/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:18

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:28

Expedida/Certificada

01/03/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002342-87.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: JOAQUIM BENIGNO DE PAULA JUNIOR - ME DESPACHO Minunciando os autos, observo que houve clara hipótese de inequívoco erro material, haja vista que a execução fiscal foi proposta no ano de 2020, não havendo que se falar em prescrição intercorrente. Antes exposto, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a sentença retro, bem como, DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Intimem-se as partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. MANHUAÇU, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

16/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:30

Mero expediente

15/02/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 10:28

Documento (Certidão)

31/01/2023, 10:27

Documento (Certidão)

26/01/2023, 17:36

Petição (Apelação)

10/10/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:26

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2022, 16:26

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 10:28

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:41

Documento (Certidão)

18/08/2022, 16:09

Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 22:42

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:41

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2022, 15:33

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:20

Documento (Certidão)

16/07/2022, 09:44

Outras Decisões

16/07/2022, 09:44

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 21:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 19:46

Por decisão judicial

01/06/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:16

Documento (Certidão)

28/05/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 12:16

Mero expediente

28/05/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 13:48

Decurso de Prazo

26/02/2021, 02:58

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 19:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2020, 10:47

Mero expediente

29/09/2020, 10:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2020, 00:10

Remessa (outros motivos)

12/09/2020, 00:10

Documento (Informações)

12/09/2020, 00:10

Recebimento

10/09/2020, 19:57

Distribuição (sorteio)

10/09/2020, 19:57