Ação Penal - Procedimento Ordinário 1047063-84.2020.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1047063-84.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JOAO RICARDO DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Dra. RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 1047063-84.2020.4.01.3800-PJe, na qual JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 30/11/2002, natural de Ipatinga/MG, filho de Onilia Laurinda e de Getúlio Ricardino do Nascimento, RG MG-23.177.188, CPF n.º 031.850.646-74, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando os telefones e e-mail's, bem como requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Elaine Menezes Barbosa Reis, Diretora de Divisão da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SECRETARIA ÚNICA CRIMINAL Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-001. Telefone: (31) 3501-1053. E-mail: [email protected]. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº: 1047063-84.2020.4.01.3800 (PJe)

10/07/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(74)