Execução Fiscal 1001642-11.2020.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE MATOSINHO ALVES DA SILVA

Reu

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DANGELO CASTRO

OAB/MG 147993·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

OAB/MG 108358·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS

OAB/MG 51447·Representa: Réu

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG 96453·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TULIO DANGELO CASTRO

OAB/MG 147993·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

OAB/MG 108358·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS

OAB/MG 51447·Representa: Réu

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG 96453·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 64145·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS

OAB/MG 051447·Representa: Réu

DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS

OAB/MG 096453·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/MG 064145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:18

Conclusão (para despacho)

20/12/2025, 01:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:59

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:18

Conclusão (para despacho)

20/12/2025, 01:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:52

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:59

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:07

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1001642-11.2020.4.01.3820/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI EXECUTADO: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS (OAB MG108358) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS (OAB MG051447) ADVOGADO(A): DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS (OAB MG096453) ADVOGADO(A): TULIO DANGELO CASTRO (OAB MG147993) EXECUTADO: MARCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) EXECUTADO: ESPOLIO DE MATOSINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 10/10/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos Evento 91 - 08/09/2025 - Decisão interlocutória

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:50

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:50

Publicação

15/09/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001642-11.2020.4.01.3820/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS (OAB MG108358) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS (OAB MG051447) ADVOGADO(A): DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS (OAB MG096453) ADVOGADO(A): TULIO DANGELO CASTRO (OAB MG147993) EXECUTADO: MARCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) EXECUTADO: ESPOLIO DE MATOSINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 88. À Secretaria para retificar o termo de penhora evento 77 para que conste todos os débitos previdenciários listados no Anexo I do aditivo do NJP, conforme requerido no evento 88 - MANIF1; Após, oficie-se aos Cartórios de registro de Imóveis para fins de averbação do termo de penhora retificado. Cumpridas as determinações acima, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Concede-se força de mandado/ofício. Belo Horizonte, data do registro.

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:52

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:18

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:18

Outras Decisões

08/09/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:04

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:25

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 14:28

Documento (Certidão)

29/01/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:16

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:11

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 10:32

Mero expediente

02/12/2024, 10:32

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:30

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 02:55

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:04

Confirmada

24/10/2024, 17:04

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:53

Mero expediente

16/10/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 02:42

Ato ordinatório

23/08/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:59

Publicação

11/07/2024, 00:08

Publicação

11/07/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001642-11.2020.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - MG108358, MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS - MG51447, DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS - MG96453 e TULIO DANGELO CASTRO - MG147993 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ESPOLIO DE MATOSINHO ALVES DA SILVA) acerca da decisão ID 1488227352 e do termo ID 1524959880. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BH, 9 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1001642-11.2020.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - MG108358, MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS - MG51447, DANIELA DE ASSIS PEREIRA BARROS - MG96453 e TULIO DANGELO CASTRO - MG147993 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARCIO ALVES DA SILVA) acerca da decisão ID 1488227352 e do termo ID 1524959880. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BH, 9 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

10/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:57

Expedida/Certificada

09/07/2024, 14:57

Expedida/Certificada

09/07/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:47

Outras Decisões

19/02/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:20

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:22

Documento (Certidão)

14/07/2023, 13:04

Documento (Informações)

14/07/2023, 09:11

Desarquivamento

10/07/2023, 13:56

Documento

10/07/2023, 13:56

Definitivo

21/06/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:57

Mero expediente

03/06/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:26

Mero expediente

15/09/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 13:49

Por decisão judicial

16/09/2020, 15:16

Decurso de Prazo

15/09/2020, 21:27

Decurso de Prazo

15/08/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 09:47

Mero expediente

04/07/2020, 20:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 17:33

Decurso de Prazo

21/06/2020, 02:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:46

Mero expediente

29/04/2020, 14:49

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 11:26

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 14:56

Recebimento

18/03/2020, 13:58

Distribuição (sorteio)

18/03/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00