Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028607-94.2006.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028607-94.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

09/01/2025, 19:43

Trânsito em julgado

09/01/2025, 19:42

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:04

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:36

Publicação

11/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028607-94.2006.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTA CANDIDA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVANIA FILGUEIRAS - MG70490 e ERICA HILARIO AGUIAR - MG165690 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença (id. 480710427) proposto por MARTA CÂNDIDA DIAS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo o cumprimento da obrigação de pagar os valores retroativos do benefício considerados no acordo, cujo calculo foi atualizado até 03/2021. Instado, o INSS concorda com os cálculos apresentados, requerendo nova vista após expedido o ofício requisitório (id. 905338564). Expedida a requisição de pequeno valor n. 112/2022 (id. 983101733) que, depositado, foi o seu valor levantado, conforme comprovante juntado aos autos (id. 1518771392). Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita pelo executado, impondo-se, desta forma, a extinção da presente execução. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro automático. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, (data da assinatura). CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juíza Federal da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

09/12/2022, 12:12

Documento (Certidão)

13/05/2022, 18:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Documento (Certidão)

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