Execução Fiscal 0002545-89.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002545-89.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 13:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:25

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:42

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 14:30

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:29

Documento (Certidão)

04/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:33

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:08

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002545-89.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1335073364, página Citação editalícia da executada (ID 1335073364, página 31). A exequente requereu a suspensão do feito, em face da adesão ao parcelamento especial – PAES (ID 1335073364, página 49). Determinada a suspensão da execução (ID 1335073364, página 51). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1336481891), tal medida restou infrutífera (ID 1336529871). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1336481852) e apresentando comprovante de baixa na CDA (ID 1336481854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002545-89.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1335073364, página Citação editalícia da executada (ID 1335073364, página 31). A exequente requereu a suspensão do feito, em face da adesão ao parcelamento especial – PAES (ID 1335073364, página 49). Determinada a suspensão da execução (ID 1335073364, página 51). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1336481891), tal medida restou infrutífera (ID 1336529871). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1336481852) e apresentando comprovante de baixa na CDA (ID 1336481854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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