Procedimento Comum Cível 0009710-52.2005.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0009710-52.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0009710-52.2005.4.01.3800/MG RELATOR: RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA AUTOR: NADIR FIGUEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: ILMA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: ARNALDO LUIZ MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: ENY FATIMA MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: LENICE MARIA MOOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: NATALIA MERCIA DA SILVA CAVALIERI ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: NATHIARA LAIS DA SILVA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: RITA DE CASSIA MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: ROSEMARY APARECIDA MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: VAGNER JOSE MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: WANDER BATISTA MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) AUTOR: EDILSON MACHADO MOREIRA ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:15

Confirmada

27/03/2026, 13:15

Confirmada

27/03/2026, 13:15

Confirmada

27/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:56

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009710-52.2005.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NADIR FIGUEIRA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: URSULINA SOARES FIGUEIREDO - MG64252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARILDA DE FATIMA COSTA - MG45538 DESPACHO Os exequentes apresentaram petição no ID 1434674381 manifestando concordância com os cálculos apresentados pela UNIÃO (ID 1283446849) no valor total de R$ 295.453,99, motivo pelo qual tenho como corretos os valores apurados pela Executada. Considerando a execução invertida, incabível condenação em novos honorários ( STJ, AgInt no REsp n. 1.777.937/RS, Primeira Turma, Data 26/10/2020). Foi apresentada renúncia ao excedente a 60 salários-mínimos por ILMA DE SOUZA CRUZ e SOARES FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS no ID 1449799389, para fins recebimento por Requisição de Pequeno Valor. Nos termos do art. 15, § 3º da Resolução CJF nº 822/2023, “em se tratando de RPV em que houve renúncia, o valor devido ao beneficiário somado aos honorários contratuais não poderá ultrapassar o valor máximo estipulado para tal espécie de requisição.” Portanto, o valor devido à beneficiária ILMA DE SOUZA CRUZ somado aos honorários contratuais da Sociedade de Advogados não pode ultrapassar o valor máximo estipulado para tal espécie. Ressalto que não houve renúncia ao excedente a 60 salários-mínimos pelos demais exequentes. Por tais razões, considerando o cálculo da União no ID 1283446849, intimadas as partes, expeçam-se RPVs em favor de ILMA DE SOUZA CRUZ (observando a renúncia ao excedente a 60 SM) e dos sucessores de EUNICE DA CONCEIÇÃO MACHADO MOREIRA (cotas- partes informadas no ID 1434674381), e PRECATÓRIO em favor de NADIR FIGUEIRA DE FREITAS. Deverão ser destacados honorários contratuais em nome de SOARES FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme requerido na petição de ID 1434674381 - Pág. 2 e ss. Requisitem-se, ainda, o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em nome da Sociedade de Advogados. Após, aguardem-se os pagamentos. P.I. Belo Horizonte/MG, data do registro. JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR Juiz Federal

10/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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