Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025737-22.2019.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0025737-22.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025737-22.2019.4.01.3800. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALDEMAR LEITE DE ASSIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A Dra. RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 0025737-22.2019.4.01.3800-PJe, na qual WALDEMAR LEITE DE ASSIS, brasileiro, casado, vendedor, natural de Pitangui/MG, nascido no dia 04/02/1977, filho de Conceição Angelina Assis Leite e Joviano Leite da Silva, portador do RG 10.159.295-SSP/MG e do CPF n° 039.500.486-70, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do delito capitulado no artigo 334-A, §1º, inciso IV, do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected].

11/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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