Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065027-83.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 02 (TRF1)

Partes do Processo

EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 08:00

Definitivo

21/09/2024, 23:27

Documento (Certidão)

21/09/2024, 23:27

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:11

Publicação

11/07/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065027-83.2015.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES CAMARGOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196 e MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - MG63790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Considerando a manifestação ID 1311395849 e o comprovante de depósito ID 1504504392, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. José Carlos Machado Junior Juiz Federal da 3ª Vara

10/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada

17/11/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:15

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório

18/04/2026, 08:00

Definitivo

21/09/2024, 23:27

Documento (Certidão)

21/09/2024, 23:27

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:11

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065027-83.2015.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES CAMARGOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO FRANCO GONCALVES - MG124196 e MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - MG63790 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Considerando a manifestação ID 1311395849 e o comprovante de depósito ID 1504504392, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. José Carlos Machado Junior Juiz Federal da 3ª Vara

10/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada

17/11/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 11:14

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:25

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:59

Documento

19/08/2022, 13:51

Expedida/certificada

19/08/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:48

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:47

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:45

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:36

Expedida/certificada

19/08/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:31

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:28

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:23

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:27

Mudança de Classe Processual

06/06/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 19:24

Mero expediente

03/03/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:06

Documento (Certidão)

14/01/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 09:53

Documento (Certidão)

23/09/2021, 09:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2021, 14:48

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:48

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 15:02

Ato ordinatório

19/05/2021, 15:00

Intimação

08/03/2021, 15:12

Recebimento

08/03/2021, 15:12

deferimento

08/03/2021, 15:04

Trânsito em julgado

08/03/2021, 14:59

Reativação

08/03/2021, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2019, 17:18

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:19

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:18

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:18

Ato ordinatório

16/07/2019, 14:29

Desapensamento

16/07/2019, 14:23

Ato ordinatório

08/07/2019, 10:00

Publicação

08/07/2019, 10:00

Intimação

04/07/2019, 19:18

Intimação

11/06/2019, 17:23

Mero expediente

11/06/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 15:04

Petição (Contra-razões)

08/04/2019, 15:04

Recebimento

04/04/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 11:17

Intimação

02/04/2019, 09:03

Publicação

02/04/2019, 09:03

Intimação

29/03/2019, 17:11

Intimação

20/03/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 16:10

Petição (Apelação)

20/03/2019, 16:10

Recebimento

20/03/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 15:54

Intimação

12/03/2019, 08:56

Intimação

07/03/2019, 16:49

Publicação

24/01/2019, 09:34

Intimação

22/01/2019, 16:55

Intimação

19/12/2018, 15:22

Procedência em Parte

19/12/2018, 15:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2018, 15:30

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:23

Intimação

21/08/2018, 08:34

Publicação

21/08/2018, 08:34

Intimação

17/08/2018, 18:00

Intimação

10/07/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 10:52

Recebimento

17/05/2018, 10:51

Recebimento

09/05/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 08:40

Intimação

23/04/2018, 14:00

Mero expediente

23/04/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 13:56

Por decisão judicial

14/08/2017, 15:21

Mero expediente

14/08/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 11:28

Recebimento

24/07/2017, 11:28

Recebimento

19/07/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 08:21

Intimação

29/06/2017, 15:14

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:27

Recebimento

28/06/2017, 17:27

Recebimento

28/06/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 15:10

Intimação

20/06/2017, 09:00

Publicação

20/06/2017, 09:00

Intimação

16/06/2017, 19:32

Intimação

05/06/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 12:52

Recebimento

10/05/2017, 12:52

Recebimento

05/05/2017, 17:22

Remessa

11/04/2017, 12:19

Recebimento

29/03/2017, 13:29

Remessa

28/03/2017, 16:38

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:06

Mero expediente

28/03/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 13:48

Por decisão judicial

17/05/2016, 11:14

Mero expediente

17/05/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 13:55

Recebimento

01/04/2016, 13:55

Recebimento

28/03/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 16:12

Em Secretaria

17/03/2016, 16:12

Intimação

17/02/2016, 15:47

Mero expediente

17/02/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 17:38

Recebimento

12/02/2016, 17:38

Remessa (outros motivos)

17/12/2015, 10:13

Protocolo de Petição

17/12/2015, 10:13

Distribuição (dependência)

16/12/2015, 17:38