Apelação Cível 6000043-59.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

OSMAR LACERDA

Reu

WELDER GERALDO GONTIJO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO

OAB/MG 128109·CPF·Representa: Autor

WELDER GERALDO GONTIJO

OAB/MG 128700·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO

OAB/MG 128109·CPF·Representa: Réu

WELDER GERALDO GONTIJO

OAB/MG 128700·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região APELADO: WELDER GERALDO GONTIJO ADVOGADO: Welder Geraldo Gontijo APELADO: WELDER GERALDO GONTIJO ADVOGADO: Joao Henrique Cunha Gontijo APELADO: OSMAR LACERDA ADVOGADO: Joao Henrique Cunha Gontijo ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6000043-59.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 00357273920108130452/MG) RELATOR: RICARDO MACHADO RABELO

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

09/07/2024, 16:12

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h