Apelação / Remessa Necessária 6000069-57.2024.4.06.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 6000069-57.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 14:55

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 6000069-57.2024.4.06.9999/MG APELANTE: ODETE LOPES NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial/extraordinário interposto pelo INSS contra o afastamento da exigência de prévio requerimento administrativo para a postulação de benefício previdenciário na via judicial. Acórdão proferido no âmbito do TRF 1ª Região. Após o julgamento do Tema 350 pelo egrégio Supremo Tribunal Federal (RE nº 631.240) foi determinado o retorno dos autos à origem para caracterização do interesse de agir, mediante formulação administrativa do pedido. A parte autora comprovou tentativa de requerimento, mas INSS estava de greve. Sendo assim, e diante do teor do acórdão recorrido, encaminho os autos ao Órgão Fracionário competente no âmbito deste TRF6, para eventual juízo de retratação, com espeque no art. 1.030, II, do CPC. Realizado o juízo de retratação, à míngua de oportuna irresignação da parte recorrente contra a decisão do órgão fracionário, desde já nego seguimento ao recurso extraordinário/especial, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, cabendo à Secretaria certificar o trânsito em julgado e remeter os autos à origem. Lado outro, na ausência de retratação do órgão fracionário ou em caso de expressa impugnação da parte recorrente contra a decisão de retratação, retornem os autos conclusos a esta Presidência para análise da admissibilidade do recurso extraordinário/especial. Cumpra-se. I. Belo Horizonte-MG, data do registro.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 10:48

Mero expediente

04/07/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:53

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ODETE LOPES NASCIMENTO ADVOGADO: Fabricio Carneiro Teixeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 6ª Região ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6000069-57.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 03472797820068130512/MG) RELATOR: DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

11/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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