Agravo de Instrumento 6001928-35.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6001928-35.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/01/2026, 13:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:01

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:42

Publicação

24/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6001928-35.2024.4.06.0000/MG AGRAVANTE: SANTO GRAO CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL ANDRADE FERREIRA (OAB MG187473) ADVOGADO(A): REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA (OAB MG190000) AGRAVANTE: ELISA PEREIRA BRITO ADVOGADO(A): MIGUEL ANDRADE FERREIRA (OAB MG187473) ADVOGADO(A): REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA (OAB MG190000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STJ 1209 - Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

19/10/2025, 05:27

Mero expediente

18/10/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:28

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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