Execução Fiscal 0007449-28.2016.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS/PASEP
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Partes do Processo
MARCELO ROBERTO DE CASTRO LEITE
CPF
136.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
LETICIA DRUMOND DUARTE
OAB/MG 204929
·
CPF
124.***.***-07
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·
Representa: Réu
REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA
OAB/MG 82869
·
CPF
007.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO AURELIO DO VALE
OAB/MG 110710
·
CPF
961.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/MG 150564
·
CPF
227.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
MEIRE MATOS VALE
OAB/MG 89111
·
CPF
983.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LETICIA DRUMOND DUARTE
OAB/MG 204929
·
CPF
124.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA
OAB/MG 82869
·
CPF
007.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCO AURELIO DO VALE
OAB/MG 110710
·
CPF
961.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/MG 150564
·
CPF
227.***.***-26
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·
Movimentações
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 18:24
Definitivo
08/07/2024, 11:19
Representa: Réu
MEIRE MATOS VALE
OAB/MG 89111
·
CPF
983.***.***-04
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·
Representa: Réu
JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA
OAB/MG 55553
·
CPF
746.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 17:59
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 17:25
Expedida/Certificada
07/06/2024, 05:49
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024, 19:30
Mero expediente
06/06/2024, 19:30
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
06/06/2024, 10:50
Ver todas as movimentações (307)
Todas as movimentações
(307)
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 18:24
Definitivo
08/07/2024, 11:19
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:30
Decurso de Prazo
02/07/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 17:59
Documento (Outros documentos)
27/06/2024, 17:25
Expedida/Certificada
07/06/2024, 05:49
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024, 19:30
Mero expediente
06/06/2024, 19:30
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 13:12
Documento (Outros documentos)
06/06/2024, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 15:45
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 15:43
Ato ordinatório
03/06/2024, 12:41
Documento (Certidão)
23/05/2024, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 13:58
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024, 11:25
Mero expediente
20/05/2024, 11:25
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 15:20
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 20:01
Documento (Certidão)
13/05/2024, 16:17
Desarquivamento
08/05/2024, 16:45
Definitivo
29/04/2024, 10:42
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 10:42
Decurso de Prazo
24/04/2024, 00:02
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:07
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:06
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 16:25
Decurso de Prazo
21/03/2024, 00:04
Documento (Outros documentos)
08/03/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 19:10
Publicação
28/02/2024, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007449-28.2016.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J. T. L. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MEIRE MATOS VALE - MG89111, MARCO AURELIO DO VALE - MG110710, DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG150564, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553, LETICIA DRUMOND DUARTE - MG204929 e REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA - MG82869 Destinatários: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o(as) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para mais informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 26 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG
27/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 20:18
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 20:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 20:12
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 19:44
Expedida/Certificada
26/02/2024, 19:40
Expedida/Certificada
26/02/2024, 19:37
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 19:32
Documento (Outros documentos)
26/02/2024, 18:52
Documento (Outros documentos)
26/02/2024, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024, 16:06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/02/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 15:16
Conclusão (para julgamento)
21/02/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 10:10
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:09
Expedida/Certificada
14/11/2023, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 14:50
Documento (Certidão)
14/11/2023, 14:49
Outras Decisões
31/10/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 14:56
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 17:42
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:35
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 17:35
Documento (Certidão)
26/06/2023, 17:47
Expedida/Certificada
26/06/2023, 17:47
Documento (Certidão)
20/06/2023, 19:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/06/2023, 15:38
Por decisão judicial
13/03/2023, 11:24
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:42
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:38
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:37
Decurso de Prazo
07/03/2023, 00:37
Decurso de Prazo
04/03/2023, 00:16
Decurso de Prazo
04/03/2023, 00:15
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 17:08
Publicação
03/03/2023, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023, 16:28
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007449-28.2016.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J. T. L. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MEIRE MATOS VALE - MG89111, MARCO AURELIO DO VALE - MG110710, DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG150564, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553, LETICIA DRUMOND DUARTE - MG204929 e REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA - MG82869 DESPACHO A executada informa que aderiu ao programa Quita PGFN de que trata a Portaria PGFN nº 8.798 (1314687853). No entanto, a União (Fazenda Nacional) informa que ainda não consta a informação de quitação no sistema de dívida, requerendo a suspensão do feito (1315548353). Suspendam-se os autos até a realização de audiência de conciliação a ser realizada no IDPJ 1003887-18.2021.4.01.3801. Intimem-se as partes via PJ-e. JUIZ DE FORA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007449-28.2016.4.01.3801. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J. T. L. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MEIRE MATOS VALE - MG89111, MARCO AURELIO DO VALE - MG110710, DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG150564, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - MG55553, LETICIA DRUMOND DUARTE - MG204929 e REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA VILLELA - MG82869 DESPACHO A executada informa que aderiu ao programa Quita PGFN de que trata a Portaria PGFN nº 8.798 (1314687853). No entanto, a União (Fazenda Nacional) informa que ainda não consta a informação de quitação no sistema de dívida, requerendo a suspensão do feito (1315548353). Suspendam-se os autos até a realização de audiência de conciliação a ser realizada no IDPJ 1003887-18.2021.4.01.3801. Intimem-se as partes via PJ-e. JUIZ DE FORA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto
16/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 15:39
Expedida/Certificada
15/02/2023, 15:34
Expedida/Certificada
15/02/2023, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 14:51
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023, 10:59
Mero expediente
15/02/2023, 10:59
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 19:46
Decurso de Prazo
27/01/2023, 00:13
Petição (Petição (outras))
26/12/2022, 15:19
Expedida/Certificada
06/12/2022, 15:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2022, 15:49
Ato ordinatório
06/12/2022, 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/12/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 10:18
Recebimento de Embargos à Execução
19/10/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 15:57
Expedida/Certificada
09/08/2022, 07:13
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 07:13
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 18:19
Outras Decisões
08/08/2022, 18:19
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 21:29
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 18:45
Expedida/Certificada
29/06/2022, 06:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2022, 06:04
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 23:04
Mero expediente
28/06/2022, 23:04
Conclusão (para decisão)
24/05/2022, 16:52
Decurso de Prazo
24/05/2022, 06:06
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 18:08
Documento (Carta)
29/03/2022, 17:25
Decurso de Prazo
04/11/2021, 02:23
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 13:44
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 11:47
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 19:19
Documento (Certidão)
05/10/2021, 15:59
Expedida/Certificada
05/10/2021, 15:59
Ato ordinatório
05/10/2021, 15:59
Decurso de Prazo
29/09/2021, 00:26
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2021, 14:17
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 14:17
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 16:02
Documento (Outros documentos)
02/09/2021, 10:14
Documento (Certidão)
01/09/2021, 10:05
Documento (Certidão)
31/08/2021, 14:54
Mandado
16/06/2021, 17:51
Expedição de documento (Mandado)
16/06/2021, 17:32
Documento (Certidão)
16/06/2021, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2021, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 13:14
Outras Decisões
09/06/2021, 13:14
Documento (Certidão)
07/06/2021, 18:17
Conclusão (para decisão)
02/06/2021, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021, 18:18
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 05:35
Documento (Outros documentos)
28/05/2021, 18:21
Documento (Certidão)
27/05/2021, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2021, 15:26
Mero expediente
25/05/2021, 17:22
Conclusão (para despacho)
24/05/2021, 13:24
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 17:34
Documento (Certidão)
21/05/2021, 15:59
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2021, 09:19
Outras Decisões
21/05/2021, 08:54
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 22:19
Conclusão (para decisão)
11/05/2021, 15:46
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 14:13
Decurso de Prazo
04/05/2021, 02:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2021, 15:28
Ato ordinatório
30/04/2021, 15:28
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 11:16
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2021, 15:37
Mero expediente
16/04/2021, 15:24
Conclusão (para decisão)
16/04/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 19:13
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 17:55
Documento (Certidão)
12/04/2021, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 07:26
Mero expediente
05/04/2021, 17:45
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 17:06
Conclusão (para despacho)
05/04/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 22:15
Mandado (entregue ao destinatário)
29/03/2021, 16:12
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 16:12
Mandado
19/03/2021, 17:52
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2021, 16:58
Decurso de Prazo
19/03/2021, 03:22
Expedição de documento (Mandado)
18/03/2021, 16:04
Outras Decisões
17/03/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 11:29
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 12:33
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 11:25
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 11:21
Petição (Petição (outras))
14/03/2021, 11:18
Petição (Petição (outras))
13/03/2021, 20:34
Petição (Petição (outras))
13/03/2021, 20:31
Conclusão (para decisão)
11/03/2021, 15:33
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 21:35
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 19:47
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 19:13
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 17:25
Ato ordinatório
03/03/2021, 18:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 19:24
Documento (Certidão)
22/02/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 14:23
Documento (Outros documentos)
19/02/2021, 13:41
Documento (Outros documentos)
18/02/2021, 19:55
Documento (Certidão)
18/02/2021, 10:09
Expedição de documento (Carta precatória)
17/02/2021, 21:01
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2021, 19:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2021, 19:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2021, 19:01
Documento (Certidão)
17/02/2021, 11:18
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/02/2021, 08:05
Conclusão (para decisão)
12/02/2021, 15:32
Documento
12/02/2021, 15:30
Conclusão (para decisão)
12/02/2021, 13:37
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2021, 09:32
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 21:31
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 21:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2021, 16:06
Outras Decisões
09/02/2021, 15:14
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 17:54
Conclusão (para decisão)
14/01/2021, 16:39
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2020, 13:50
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2020, 13:56
Decurso de Prazo
20/11/2020, 04:43
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 20:51
Documento (Certidão)
23/09/2020, 20:49
Documento (Outros documentos)
23/09/2020, 20:49
Ato ordinatório
22/09/2020, 13:03
Por decisão judicial
29/01/2020, 17:37
Documento (Outros documentos)
29/01/2020, 17:37
Por decisão judicial
25/07/2019, 16:49
Mero expediente
25/07/2019, 16:48
Conclusão (para despacho)
24/07/2019, 15:13
Documento (Outros documentos)
23/07/2019, 19:11
Recebimento
19/07/2019, 14:38
Entrega em carga/vista
15/05/2019, 13:20
Intimação
15/05/2019, 11:21
Mero expediente
14/05/2019, 17:55
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 14:56
Mandado
15/04/2019, 17:39
Ato ordinatório
08/04/2019, 17:57
Mero expediente
01/04/2019, 15:08
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 16:48
Intimação
27/02/2019, 18:31
Mandado
21/01/2019, 12:14
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2019, 12:14
Mandado
14/01/2019, 09:21
Mero expediente
11/01/2019, 17:20
Conclusão (para despacho)
11/01/2019, 12:59
Documento (Outros documentos)
28/11/2018, 16:38
Recebimento
31/10/2018, 13:06
Entrega em carga/vista
18/10/2018, 15:41
Intimação
15/10/2018, 10:59
Ato ordinatório
15/10/2018, 10:59
Recebimento
05/10/2018, 13:05
Entrega em carga/vista
05/10/2018, 10:58
Publicação
04/10/2018, 07:51
Intimação
02/10/2018, 09:15
Intimação
01/10/2018, 19:00
Mero expediente
01/10/2018, 18:57
Conclusão (para decisão)
27/07/2018, 09:39
Ato ordinatório
24/07/2018, 15:00
Recebimento
20/07/2018, 12:32
Entrega em carga/vista
09/07/2018, 09:57
Publicação
06/07/2018, 07:52
Intimação
04/07/2018, 08:35
Intimação
03/07/2018, 18:34
Recebimento
03/07/2018, 18:34
Documento (Outros documentos)
04/06/2018, 18:09
Recebimento
04/05/2018, 13:25
Entrega em carga/vista
04/04/2018, 17:39
Intimação
04/04/2018, 16:26
Documento (Outros documentos)
26/03/2018, 16:20
Recebimento
26/03/2018, 16:20
Entrega em carga/vista
07/03/2018, 14:57
Publicação
07/03/2018, 13:35
Intimação
05/03/2018, 08:30
Intimação
02/03/2018, 09:10
Mero expediente
02/03/2018, 09:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2018, 13:30
Documento (Outros documentos)
20/02/2018, 17:59
Recebimento
26/01/2018, 13:04
Entrega em carga/vista
23/11/2017, 16:22
Intimação
23/11/2017, 10:55
Documento (Outros documentos)
30/10/2017, 16:22
Recebimento
03/10/2017, 17:44
Entrega em carga/vista
05/09/2017, 16:14
Publicação
05/09/2017, 11:49
Intimação
01/09/2017, 12:27
Intimação
30/08/2017, 13:25
Outras Decisões
30/08/2017, 13:24
Conclusão (para despacho)
31/07/2017, 14:44
Documento (Outros documentos)
04/07/2017, 14:25
Recebimento
02/06/2017, 14:45
Entrega em carga/vista
11/05/2017, 10:10
Intimação
08/05/2017, 16:31
Outras Decisões
08/05/2017, 16:29
Conclusão (para decisão)
20/01/2017, 16:19
Documento (Outros documentos)
19/01/2017, 16:53
Recebimento
16/12/2016, 15:10
Entrega em carga/vista
20/10/2016, 14:09
Intimação
14/10/2016, 13:59
Documento (Outros documentos)
14/10/2016, 13:59
Recebimento
14/10/2016, 13:59
Citação
05/10/2016, 10:35
Citação
30/08/2016, 18:18
Outras Decisões
30/08/2016, 18:18
Conclusão (para decisão)
25/08/2016, 18:38
Recebimento
09/08/2016, 14:06
Remessa (outros motivos)
09/08/2016, 09:21
Distribuição (competência exclusiva)
08/08/2016, 15:13
Documentos
Intimação
•
27/02/2024, 00:00
Intimação
•
16/02/2023, 00:00
Intimação
•
16/02/2023, 00:00