Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002575-52.2016.4.01.3816 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002575-52.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:31

Recebimento

27/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO ADVOGADO(A): JONELE ROCHA DE SOUZA (OAB MG119597) APELADO: CARLOS ROBERTO MEIRA BRITTO GONDIM ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS (OAB MG065466) APELADO: ELPIDIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS (OAB MG065466) APELADO: ANDERSON MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS (OAB MG065466) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002575-52.2016.4.01.3816/MG (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO, CARLOS ROBERTO MEIRA BRITTO GONDIM, ELPIDIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: JONELE ROCHA DE SOUZA - MG119597-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A O processo nº 0002575-52.2016.4.01.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/09/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO, CARLOS ROBERTO MEIRA BRITTO GONDIM, ELPIDIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: JONELE ROCHA DE SOUZA - MG119597-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A O processo nº 0002575-52.2016.4.01.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/09/2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de agosto de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO, CARLOS ROBERTO MEIRA BRITTO GONDIM, ELPIDIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: JONELE ROCHA DE SOUZA - MG119597-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A O processo nº 0002575-52.2016.4.01.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/08/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - 2ª TURMA - DES. BOSON - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 07/08/2024 e fim às 23:59 de 13/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA Destinatário: Procuradoria-Regional da República da 1ª Região Finalidade: O processo nº 0002575-52.2016.4.01.3816, de classe APELAÇÃO CÍVEL (198), encontra-se disponível para emissão de parecer. Belo Horizonte/MG, 25 de novembro de 2022

11/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 18:00

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:37

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:09

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:58

Petição (Contra-razões)

07/10/2022, 15:23

Documentos

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: CARLOS DANTEZ FERRAZ DE MELO, CARLOS ROBERTO MEIRA BRITTO GONDIM, ELPIDIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: JONELE ROCHA DE SOUZA - MG119597-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A Advogado do(a) APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS - MG65466-A O processo nº 0002575-52.2016.4.01.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/08/2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - 2ª TURMA - DES. BOSON - Observação: OBSERVAÇAO DA SESSÃO VIRTUAL Sessão virtual com início às 00:00 de 07/08/2024 e fim às 23:59 de 13/08/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de julho de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

11/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

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