Execução Fiscal 1009301-26.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009301-26.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 16:14

Documento (Certidão)

19/05/2023, 15:21

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:14

Publicação

02/03/2023, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009301-26.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: MARCILENE FERREIRA DOS ANJOS - ME S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. contra MARCILENE FERREIRA DOS ANJOS - ME pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa anexada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que seja desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 15 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 13:31

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:01

Documento (Certidão)

18/10/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:54

Mero expediente

03/08/2022, 16:54