Apelação Criminal 0000857-88.2019.4.01.3824 - TRF6

Apelação Criminal 0000857-88.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/08/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:41

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 22:08

Publicação

01/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000857-88.2019.4.01.3824. APELANTE: MARCIO LANCASTER DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: ANDRESSA VANZO DOS SANTOS MARCIO LANCASTER DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar a defesa acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20013017373300000000298593698 Volume Volume 20013017411600000000298593699 857.88.2019.4.01.3824 Volume 20013017411600000000298593700 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20013017424900000000298593701 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20013017435900000000298593702 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20013017440000000000298593703 Petição intercorrente Petição intercorrente 20020313345100000000298593704 Certidão Certidão 20020418351800000000298593705 Certidão Certidão 20030619112800000000298593706 CP 260/2019 Aviso de Recebimento 20030619112800000000298593707 Certidão Certidão 20033009461100000000298593708 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20033009480600000000298593709 Petição intercorrente Petição intercorrente 20033111474400000000298593710 Parecer Parecer 20033112024900000000298593711 Certidão Certidão 20041507090000000000298627062 Decisão Decisão 20042411262900000000298627063 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20101516185400000000298627064 Certidão Certidão 20110416210700000000298627065 0000857.88.2019.4.01.3824 - CP Devolvida Carta precatória devolvida 20110416210700000000298627066 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110416251100000000298627067 Parecer Parecer 20110517111100000000298627068 Certidão Certidão 21090116085000000000298627069 Despacho Despacho 21090216060400000000298627070 Certidão Certidão 21090216060800000000298627071 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090309521800000000298627072 Certidão Certidão 21090313002400000000298627073 RECIBO DE ENVIO DE CP PARA RIBEIRÃO PRETO Informação 21090313002400000000298627074 Certidão Certidão 21090818441300000000298627075 5006913-80.2021.4.03.6102 Informação 21090818441300000000298627076 Da JF de São José do Rio Preto-SP E-mail 21090818441300000000298627077 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21091309574000000000298627078 Certidão Certidão 21092218332600000000298627079 À JF de São José do Rio Preto-SP ( Informação-devolução da CP 5006913-80.2021.4.03.6102 ) E-mail 21092218332600000000298627080 Consulta andamento CP 5006913-80.2021.4.03.6102 Consulta 21092218332600000000298627081 Certidão Certidão 21092317055900000000298627082 Conversa do WhatsApp com Réu Marcos Lancaster Ofício Enviando Informações 21092317055900000000298627083 Certidão Certidão 21092318264200000000298627084 5006913-80.2021.4.03.6102 Carta precatória devolvida 21092318264200000000298627085 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100523400200000000298627086 Certidão Certidão 21100523400400000000298627087 Manifestação Manifestação 21100616184300000000298627088 Certidão Certidão 21102216314800000000298627089 Decisão Decisão 22020414050900000000298627090 Carta Precatória Carta Precatória 22020417282300000000298627091 Certidão Certidão 22020417392100000000298627092 RECIBO DE ENVIO DE CP PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 857882019 Informação 22020417392100000000298627093 Certidão Certidão 22021016303600000000298627094 recibo de lido de malote digital proc 85788 Informação 22021016303600000000298627095 Resposta à acusação Resposta à acusação 22030718463600000000298627096 Resposta à Acusação Resposta à acusação 22030718463600000000298627097 Procuração Procuração 22030718463600000000298627098 Certidão Certidão 22031411040600000000298627099 PROCESSO_ 5000326-93.2022.4.03.6106 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Carta precatória devolvida 22031411040600000000298627100 Decisão Decisão 22060311354100000000298627101 Certidão Certidão 22060715475400000000298627102 Intimação Custas judiciais 22060715525300000000298627103 Manifestação Manifestação 22060817115700000000298627104 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062800331800000000298627105 Testemunha Petição intercorrente 22062800331800000000298627106 BO202205290929194 - Márcio Documentos Diversos 22062800331800000000298627107 Certidão Certidão 23042816055100000000298627108 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23072021423100000000298627109 Certidão Certidão 23090514155700000000298627110 Despacho Despacho 24011114231000000000298627111 Certidão Certidão 24011114231100000000298627112 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011212025800000000298627113 Intimação Custas judiciais 24011212122300000000298627114 Carta Precatória Carta Precatória 24011512302600000000298627115 Carta Precatória Carta Precatória 24011512303100000000298627116 Carta Precatória Carta Precatória 24011512303700000000298627117 Manifestação Manifestação 24011516351000000000298627118 Intimação Custas judiciais 24011615564500000000298627119 Certidão Certidão 24011615572600000000298627120 Comprovante de envio CP Amazonas 0000857-88.2019.4.01.3824 Documento Comprobatório 24011615572600000000298627121 Comprovante Testemunha São José do Rio Preto Documento Comprobatório 24011615572600000000298627122 Comprovante CP São José do Rio Preto Documento Comprobatório 24011615572600000000298627123 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012208544000000000298627124 000857-88 Documento Comprobatório 24012208544000000000298627125 Carta Precatória Carta Precatória 24012218442900000000298627126 Certidão Certidão 24012317232500000000298627127 Comprovante de envio de Carta Precatória (ID1479805364) para o Juízo Estadual da Comarca de Iturama Documento Comprobatório 24012317232500000000298627128 Certidão Certidão 24012317462800000000298627129 Comp. de Dist. de CP - ID 1479805364 - 0000857-88.2019.4.01.3824 Informação 24012317462800000000298627130 Certidão Certidão 24012615341300000000298627131 Carta Precatória Devolvida - São José do Rio Preto/SP (5000080-29.2024.4.03.6106). Carta precatória devolvida 24012615341300000000298627132 Certidão Certidão 24021514145700000000298627133 Dev de Carta Precatória JF SJ Rio Preto - Réu Marcio Lancaster dos Santos Carta precatória devolvida 24021514145700000000298627134 Certidão Certidão 24021517195300000000298627135 5000339-32.2024.8.13.0344-Jean Carlos Documento Comprobatório 24021517195300000000298627136 Certidão Certidão 24022012414300000000298627137 Dev de CP - SJAM Manaus - Testemunha JOAO JOSE BATISTA Carta precatória devolvida 24022012414300000000298627138 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022013072300000000298627139 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022013520800000000298627140 Desistência Testemunha Petição intercorrente 24022013520800000000298627141 AIJ - Processo n. 000857-88.2019.4.01.3824-20240222_144719-Gravação de Reunião_0_970-parte 1 Arquivo de vídeo 24022418521900000000298627143 AIJ - Processo n. 000857-88.2019.4.01.3824-20240222_144719-Gravação de Reunião_966_1755-parte 2 Arquivo de vídeo 24022418522500000000298627144 Ata de Audiência Ata de audiência 24022418522500000000298627142 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24022610302700000000298627145 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 24022918343800000000298627146 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022918542800000000298627147 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 24031100592800000000298627148 Alegações Finais Alegações/Razões Finais 24031100592800000000298627149 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 24050920464400000000298627150 Certidão Certidão 24050920464500000000298627151 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051409313200000000298627152 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052011102200000000298627153 Trânsito MP Petição intercorrente 24052011102200000000298627154 Apelação Apelação 24052011113600000000298627155 Apelação interposição Apelação 24052011113600000000298627156 Certidão Certidão 24052715272800000000298627157 Decisão Decisão 24052915190700000000298627158 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060600411900000000298627159 Reiterar Trânsito MP Petição intercorrente 24060600411900000000298627160 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 24061816141300000000298627161 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061816160500000000298627162 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061916481100000000298627163 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24062013591700000000298627164 Informação Informação 24071015293100000000298627165 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24071015360780300000298626106 Intimação Intimação 24071017330389600000298640101 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071723480082600000298970611 Razões de Apelação Petição intercorrente 24071723514832900000298971562 Intimação Intimação 24071810474423500000298977582 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072612295668300000299268087 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24072612295671600000299268088 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 24072617141159700000299309063 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 30 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:54

Expedida/Certificada

30/07/2024, 12:54

Recurso prejudicado

30/07/2024, 09:48

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:29

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000857-88.2019.4.01.3824. APELANTE: MARCIO LANCASTER DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: ANDRESSA VANZO DOS SANTOS MARCIO LANCASTER DOS SANTOS FINALIDADE: Intimar a defesa acerca da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20013017373300000000298593698 Volume Volume 20013017411600000000298593699 857.88.2019.4.01.3824 Volume 20013017411600000000298593700 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20013017424900000000298593701 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20013017435900000000298593702 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20013017440000000000298593703 Petição intercorrente Petição intercorrente 20020313345100000000298593704 Certidão Certidão 20020418351800000000298593705 Certidão Certidão 20030619112800000000298593706 CP 260/2019 Aviso de Recebimento 20030619112800000000298593707 Certidão Certidão 20033009461100000000298593708 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20033009480600000000298593709 Petição intercorrente Petição intercorrente 20033111474400000000298593710 Parecer Parecer 20033112024900000000298593711 Certidão Certidão 20041507090000000000298627062 Decisão Decisão 20042411262900000000298627063 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20101516185400000000298627064 Certidão Certidão 20110416210700000000298627065 0000857.88.2019.4.01.3824 - CP Devolvida Carta precatória devolvida 20110416210700000000298627066 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110416251100000000298627067 Parecer Parecer 20110517111100000000298627068 Certidão Certidão 21090116085000000000298627069 Despacho Despacho 21090216060400000000298627070 Certidão Certidão 21090216060800000000298627071 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090309521800000000298627072 Certidão Certidão 21090313002400000000298627073 RECIBO DE ENVIO DE CP PARA RIBEIRÃO PRETO Informação 21090313002400000000298627074 Certidão Certidão 21090818441300000000298627075 5006913-80.2021.4.03.6102 Informação 21090818441300000000298627076 Da JF de São José do Rio Preto-SP E-mail 21090818441300000000298627077 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21091309574000000000298627078 Certidão Certidão 21092218332600000000298627079 À JF de São José do Rio Preto-SP ( Informação-devolução da CP 5006913-80.2021.4.03.6102 ) E-mail 21092218332600000000298627080 Consulta andamento CP 5006913-80.2021.4.03.6102 Consulta 21092218332600000000298627081 Certidão Certidão 21092317055900000000298627082 Conversa do WhatsApp com Réu Marcos Lancaster Ofício Enviando Informações 21092317055900000000298627083 Certidão Certidão 21092318264200000000298627084 5006913-80.2021.4.03.6102 Carta precatória devolvida 21092318264200000000298627085 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100523400200000000298627086 Certidão Certidão 21100523400400000000298627087 Manifestação Manifestação 21100616184300000000298627088 Certidão Certidão 21102216314800000000298627089 Decisão Decisão 22020414050900000000298627090 Carta Precatória Carta Precatória 22020417282300000000298627091 Certidão Certidão 22020417392100000000298627092 RECIBO DE ENVIO DE CP PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 857882019 Informação 22020417392100000000298627093 Certidão Certidão 22021016303600000000298627094 recibo de lido de malote digital proc 85788 Informação 22021016303600000000298627095 Resposta à acusação Resposta à acusação 22030718463600000000298627096 Resposta à Acusação Resposta à acusação 22030718463600000000298627097 Procuração Procuração 22030718463600000000298627098 Certidão Certidão 22031411040600000000298627099 PROCESSO_ 5000326-93.2022.4.03.6106 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Carta precatória devolvida 22031411040600000000298627100 Decisão Decisão 22060311354100000000298627101 Certidão Certidão 22060715475400000000298627102 Intimação Custas judiciais 22060715525300000000298627103 Manifestação Manifestação 22060817115700000000298627104 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062800331800000000298627105 Testemunha Petição intercorrente 22062800331800000000298627106 BO202205290929194 - Márcio Documentos Diversos 22062800331800000000298627107 Certidão Certidão 23042816055100000000298627108 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23072021423100000000298627109 Certidão Certidão 23090514155700000000298627110 Despacho Despacho 24011114231000000000298627111 Certidão Certidão 24011114231100000000298627112 Petição intercorrente Petição intercorrente 24011212025800000000298627113 Intimação Custas judiciais 24011212122300000000298627114 Carta Precatória Carta Precatória 24011512302600000000298627115 Carta Precatória Carta Precatória 24011512303100000000298627116 Carta Precatória Carta Precatória 24011512303700000000298627117 Manifestação Manifestação 24011516351000000000298627118 Intimação Custas judiciais 24011615564500000000298627119 Certidão Certidão 24011615572600000000298627120 Comprovante de envio CP Amazonas 0000857-88.2019.4.01.3824 Documento Comprobatório 24011615572600000000298627121 Comprovante Testemunha São José do Rio Preto Documento Comprobatório 24011615572600000000298627122 Comprovante CP São José do Rio Preto Documento Comprobatório 24011615572600000000298627123 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24012208544000000000298627124 000857-88 Documento Comprobatório 24012208544000000000298627125 Carta Precatória Carta Precatória 24012218442900000000298627126 Certidão Certidão 24012317232500000000298627127 Comprovante de envio de Carta Precatória (ID1479805364) para o Juízo Estadual da Comarca de Iturama Documento Comprobatório 24012317232500000000298627128 Certidão Certidão 24012317462800000000298627129 Comp. de Dist. de CP - ID 1479805364 - 0000857-88.2019.4.01.3824 Informação 24012317462800000000298627130 Certidão Certidão 24012615341300000000298627131 Carta Precatória Devolvida - São José do Rio Preto/SP (5000080-29.2024.4.03.6106). Carta precatória devolvida 24012615341300000000298627132 Certidão Certidão 24021514145700000000298627133 Dev de Carta Precatória JF SJ Rio Preto - Réu Marcio Lancaster dos Santos Carta precatória devolvida 24021514145700000000298627134 Certidão Certidão 24021517195300000000298627135 5000339-32.2024.8.13.0344-Jean Carlos Documento Comprobatório 24021517195300000000298627136 Certidão Certidão 24022012414300000000298627137 Dev de CP - SJAM Manaus - Testemunha JOAO JOSE BATISTA Carta precatória devolvida 24022012414300000000298627138 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022013072300000000298627139 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022013520800000000298627140 Desistência Testemunha Petição intercorrente 24022013520800000000298627141 AIJ - Processo n. 000857-88.2019.4.01.3824-20240222_144719-Gravação de Reunião_0_970-parte 1 Arquivo de vídeo 24022418521900000000298627143 AIJ - Processo n. 000857-88.2019.4.01.3824-20240222_144719-Gravação de Reunião_966_1755-parte 2 Arquivo de vídeo 24022418522500000000298627144 Ata de Audiência Ata de audiência 24022418522500000000298627142 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24022610302700000000298627145 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 24022918343800000000298627146 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24022918542800000000298627147 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 24031100592800000000298627148 Alegações Finais Alegações/Razões Finais 24031100592800000000298627149 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 24050920464400000000298627150 Certidão Certidão 24050920464500000000298627151 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051409313200000000298627152 Petição intercorrente Petição intercorrente 24052011102200000000298627153 Trânsito MP Petição intercorrente 24052011102200000000298627154 Apelação Apelação 24052011113600000000298627155 Apelação interposição Apelação 24052011113600000000298627156 Certidão Certidão 24052715272800000000298627157 Decisão Decisão 24052915190700000000298627158 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060600411900000000298627159 Reiterar Trânsito MP Petição intercorrente 24060600411900000000298627160 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 24061816141300000000298627161 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061816160500000000298627162 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061916481100000000298627163 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24062013591700000000298627164 Informação Informação 24071015293100000000298627165 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24071015360780300000298626106 Intimação Intimação 24071017330389600000298640101 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071723480082600000298970611 Razões de Apelação Petição intercorrente 24071723514832900000298971562 Intimação Intimação 24071810474423500000298977582 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072612295668300000299268087 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24072612295671600000299268088 Decisão Monocrática Terminativa Decisão Monocrática Terminativa 24072617141159700000299309063 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 30 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

31/07/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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