Execução Fiscal 0007016-62.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0007016-62.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.03.007155-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocaticios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.03.007155-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: III - DISPOSITIVO (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2013, 11:56

Mero expediente

05/06/2013, 11:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 17:31

Ato ordinatório

15/04/2013, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2013, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 09:47

Mero expediente

14/02/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 15:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 18:00

Recebimento

21/11/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 14:24

Em Secretaria

09/11/2012, 14:24

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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Conclusão (para despacho)

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Recebimento

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