Ação Penal - Procedimento Ordinário 1002037-33.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1002037-33.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:20

Réu revel citado por edital

21/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:55

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:01

Publicação

15/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002037-33.2020.4.01.3810. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANDRE DA SILVA COSTA (CPF: 283.261.328-45) Sede do Juízo: Rua Santo Antônio, 82, Centro, CEP: 37.550-026, Pouso Alegre/MG; Tel. (35) 2102-1068; e-mail: [email protected] D E C I S Ã O Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta/edital de citação e/ou intimação. Tendo em vista que resultaram infrutíferas as tentativas de encontrar o acusado ANDRE DA SILVA COSTA (ID 1351473388 p. 02 ou p. 131 do PDF e ID 1494887356 p. 01 ou p. 161 do PDF), o qual se encontra em local incerto e não sabido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 361 e 363, § 1º, ambos do Código de Processo Penal (CPP), para que responda à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do mesmo diploma processual. Após a citação editalícia, se o réu não comparecer ao processo, nem constituir advogado, fica ordenada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional no que tange à referida acusada, nos termos do artigo 366 do CPP. Pouso Alegre, data no rodapé. (assinado eletronicamente) LUCIANO MENDONÇA FONTOURA JUIZ FEDERAL

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:15

Outras Decisões

11/07/2024, 08:15

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:23

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:15