Ação Penal - Procedimento Ordinário 6031249-64.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DENILSON ALVES DE ARAUJO

Reu

ELIMAR ARAUJO ALMEIDA

CPF

Reu

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:11

Confirmada

18/08/2025, 14:11

Réu revel citado por edital

18/08/2025, 09:07

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:43

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:06

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

06/08/2024, 13:21

Todas as movimentações(38)

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 16:53

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:11

Confirmada

18/08/2025, 14:11

Documentos

•12/07/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

18/08/2025, 09:07

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:43

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:06

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

06/08/2024, 13:21

Mero expediente

06/08/2024, 06:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 16:07

Expedida/Certificada

31/07/2024, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 08:49

Documento (Edital)

31/07/2024, 03:00

Mero expediente

30/07/2024, 23:50

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:59

Expedida/Certificada

23/07/2024, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2024, 18:48

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:03

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ELIMAR ARAUJO ALMEIDA RÉU: DENILSON ALVES DE ARAUJO EDITAL Nº 380000350002 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6031249-64.2024.4.06.3800, eproc, na qual Denilson Alves de Araújo, brasileiro, brasileiro, nascido em 26/07/1986, filho de Alaíde dos Santos Araújo e de José Alves de Araújo, inscrito no CPF sob nº 083.911.446-07, foi denunciado pela prática do delito disposto no no art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6031249-64.2024.4.06.3800/MG

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ELIMAR ARAUJO ALMEIDA RÉU: DENILSON ALVES DE ARAUJO EDITAL Nº 380000349988 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 6031249-64.2024.4.06.3800, eproc, na qual Elimar Araújo Almeida, brasileira, nascida em 09/05/1978, filha de Diolino Almeida Araujo e de Maria da Conceição Almeida, inscrita no CPF sob nº 075.564.026-81, foi denunciado pela prática do delito disposto no no art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 6031249-64.2024.4.06.3800/MG

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:20

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:19

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:19

Expedida/Certificada

02/07/2024, 13:35

Denúncia

02/07/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:15

•12/07/2024, 00:00