Execução Fiscal 6003868-81.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

DROGARIA LUIZA LTDA

Reu

LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

MATEUS LIMA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HEMERLY TOGNERI

OAB/MG 115658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:15

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 05:27

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:52

Mero expediente

03/12/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:53

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:15

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2026, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 05:27

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:52

Mero expediente

03/12/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:53

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:27

Mero expediente

14/11/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 17:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:51

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:29

Publicação

27/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 6003868-81.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA LUIZA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: MATEUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, mais uma vez, para se manifestar sobre o acordo noticiado pelos executados (eventos 91 e 98). Na oportunidade, esclareço aos executados que tanto o bloqueio de valores quanto a restrição de veículos ocorreram antes do alegado acordo. O acordo foi celebrado em 09/05/2025 e as constrições foram realizadas em 06 e 08/05/2025, como se verifica no evento 48. Desta forma, exceto se houver concordância da exequente, não há que se falar em liberação das penhoras anteriormente realizadas devido à celebração posterior de acordo. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:50

Mero expediente

23/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:02

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:10

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:12

Mero expediente

17/09/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:24

Depósito de Bens/Dinheiro

09/09/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

05/09/2025, 08:20

Documento (Mandado)

03/09/2025, 08:59

Mandado

02/09/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 12:31

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:09

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6003868-81.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA LUIZA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: MATEUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: restrição RENAJUD dos veículos de placas RFK7G89 e HHG0020 do executado MATEUS LIMA DE SOUZA Evento 49: agravo de instrumento aguardando julgamento. Evento 59, SISBAJUD1: valores bloqueados via SISBAJUD: R$ 41.635,51 da executada LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA. R$ 10,09 no BANCO INTER e R$ 1.405,22 transferido para conta judicial. R$ 1,40 do executado MATEUS LIMA DE SOUZA. R$ 2.519,86 da executada DROGARIA LUIZA LTDA - não transferido. 1. Proceda-se à transferência via SISBAJUD do valor de R$ 2.519,86 da executada DROGARIA LUIZA LTDA, bem como ao desbloqueio dos valores ínfimos R$ 10,09 da executada LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA e R$ 1,40 do executado MATEUS LIMA DE SOUZA 2. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito dos veículos de placas RFK7G89 e HHG0020 do executado MATEUS LIMA DE SOUZA no endereço RUA CELIO DE CASTRO, 600, APTO 902, COLEGIO BATISTA - Belo Horizonte/MG. Cumpra-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:57

Outras Decisões

09/07/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:26

Publicação

11/06/2025, 20:18

Publicação

10/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6003868-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: DROGARIA LUIZA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: MATEUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 23/05/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:50

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:16

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:08

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 19:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6003868-81.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA LUIZA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) EXECUTADO: MATEUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HEMERLY TOGNERI (OAB MG115658) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos juntados no anexo 4 do evento 50, defiro, em parte, os pedidos dos executados para determinar a imediata liberação de: - R$ 31.685,68 (bloqueados na CEF) e R$ 8.534,52 (bloqueados no Itaú), ambos de titularidade de Luiza Wronski Lima de Souza, por se encontrarem depositados em conta poupança e serem inferiores a 40 salários mínimos, conforme art. 833, X, do CPC; - R$ 143,22 (bloqueados nas contas de titularide de Mateus Lima de Souza), por serem ínfimos em relação ao débito. Intimem-se as partes desta decisão, oportunidade em que Luiza Wronski Lima de Souza e Drogaria Luiza Ltda. deverão se manifestar sobre os valores remanescentes bloqueados e, caso seja alegada a impenhorabilidade, para comprová-la, observado o Tema Repetitivo 1.235 do E. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se o teor desta decisão à Desembargadora Relatora do agravo de instrumento nº 6003894-96.2025.4.06.0000. Postergo a análise do pedido de retratação quanto ao restante do objeto do agravo para após a manifestação das executadas. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:46

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:46

Outras Decisões

23/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 07:53

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:59

Documento (Mandado)

14/05/2025, 22:10

Mandado

26/03/2025, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 10:10

Outras Decisões

18/02/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2025, 02:29

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:48

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 633237541224. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DROGARIA LUIZA LTDA EXECUTADO: LUIZA WRONSKI LIMA DE SOUZA EXECUTADO: MATEUS LIMA DE SOUZA EDITAL Nº 380000376791 Citando(s): MATEUS LIMA DE SOUZA, CPF 11283224631 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 830, § 2º, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), para pagar a quantia de R$ 186.695,07 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sete centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, no prazo de 3 (três) dias, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para interpôr embargos à execução, em autos em apartado, contados a partir do dia seguinte ao término do prazo deste edital (art. 915 do CPC). Título(s) Executivo(s): contrato: 0009925128550651 (verficar nos documentos constantes da chave de acesso) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 633237541224 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6003868-81.2024.4.06.3800/MG

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:03

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 10:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:48

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:42

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:07

Documento (Mandado)

05/06/2024, 19:55

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:28

Comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:13

Documento (Mandado)

05/05/2024, 16:10

Documento (Mandado)

15/04/2024, 07:56

Mandado

22/03/2024, 17:00

Mandado

22/03/2024, 17:00

Mandado

22/03/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2024, 15:02

Mero expediente

21/03/2024, 16:07

Mudança de Classe Processual

19/03/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2024, 11:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/03/2024, 13:31

Mudança de Classe Processual

12/03/2024, 13:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/03/2024, 10:47

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:01

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 11:27

Distribuição (sorteio)

26/01/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•12/07/2024, 00:00