Execução Fiscal 0001624-15.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JM SIRIUS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:28

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:28

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:55

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JM SIRIUS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001624-15.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:03

Expedida/Certificada

12/07/2024, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:27

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:23

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:28

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:28

Ato ordinatório

06/09/2024, 11:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:55

Publicação

16/07/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JM SIRIUS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001624-15.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:03

Expedida/Certificada

12/07/2024, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:27

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:54

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 13:16

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:48

Documento (Certidão)

26/08/2021, 20:36

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 20:36

Ato ordinatório

26/08/2021, 20:01

Provisório

29/11/2017, 14:32

Recebimento

23/11/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 08:57

Intimação

07/11/2017, 14:17

Recebimento

07/11/2017, 14:17

Por decisão judicial

25/10/2016, 11:15

Recebimento

27/09/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:46

Intimação

26/08/2016, 16:08

Mero expediente

25/08/2016, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 09:55

Recebimento

27/05/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:16

Intimação

29/04/2016, 14:43

Requisição de Informações

26/04/2016, 14:00

Recebimento

05/04/2016, 15:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 11:48

Recebimento

02/12/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:09

Intimação

16/11/2015, 14:18

Recebimento

16/11/2015, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2015, 15:51

Mandado

04/08/2015, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2015, 15:25

Mandado

28/05/2015, 10:59

Mero expediente

27/05/2015, 18:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:13

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 13:37

Recebimento

28/11/2014, 11:51

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:04

Intimação

29/10/2014, 09:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2014, 09:27

Mandado

06/08/2014, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2014, 13:43

Mandado

27/05/2014, 18:41

Recebimento

27/05/2014, 18:30

Remessa (outros motivos)

27/05/2014, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 12:19

Outras Decisões

14/03/2014, 18:52

Conclusão (para decisão)

14/03/2014, 09:46

Recebimento

02/12/2013, 07:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/12/2013, 07:55

Recebimento

30/09/2013, 10:01

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 09:42

Intimação

11/09/2013, 10:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2013, 10:16

Conclusão (para decisão)

04/09/2013, 09:39

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2013, 13:41

Recebimento

25/02/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 07:30

Intimação

07/02/2013, 10:03

Outras Decisões

07/02/2013, 10:02

Conclusão (para decisão)

01/02/2013, 11:23

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 16:37

Recebimento

21/08/2012, 10:34

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

20/07/2012, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2012, 12:30

Mandado

11/07/2012, 13:52

Recebimento

31/05/2012, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2012, 11:15

Mandado

02/05/2012, 11:34

Mero expediente

02/05/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 14:32

Recebimento

23/04/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 16:25

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2012, 11:49