Execução Fiscal 1005212-80.2021.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1005212-80.2021.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 1005212-80.2021.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): JURANDIR MARTINS DA SILVA e outros VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.791,04, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Multas e demais Sanções (10168) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº:: 00008743,00007759 DATA DE INSCRIÇÃO: 25/02/2016,01/12/2015 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): JURANDIR MARTINS DA SILVA CPF: 041.546.096-45, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21072115282873000000638058147 1.inicial Inicial 21072115282903500000638058149 2.Procuração 2021 Procuração 21072115282918300000638058152 3.Ata 2020 e 2021 Documentos Diversos 21072115282977600000638058153 4.cda 1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21072115283001700000638058154 5.cda 2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21072115283068300000638058156 6.CNPJ CRF Documentos Diversos 21072115283081200000638058159 7.cnpj Documentos Diversos 21072115283099100000638058161 8.alteração Documentos Diversos 21072115283115900000638058163 9.jucemg Documentos Diversos 21072115283169500000638058168 10.termo de inspeção Documentos Diversos 21072115283184800000638058169 11.Custas Comprovante de recolhimento de custas 21072115283201000000638058170 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21072310371049600000640162130 Decisão Decisão 21072618060559900000641236635 1005212-80.2021.4.01.3816 Protocolo Sisbajud 21083018030541800000703129666 Certidão Certidão 21083018030589700000703129658 Citação Citação 21110816245855800000796928275 Certidão Certidão 21111617342058500000808327757 AR 1005212-80.2021.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21120217242372400000835424267 Certidão Certidão 21120217242434300000835424263 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121012244692000000847228731 Manifestação Manifestação 21122110481182900000861317777 Despacho Despacho 22052315474967200001086238475 Certidão Certidão 22052716095263500001096570962 AR 1005212-80.2021.4.01.3816 Aviso de Recebimento 22071414305629000001202784463 Certidão Certidão 22071414302863700001202784460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072114293219600001217812451 Manifestação Manifestação 22080311025226600001239890476 Decisão Decisão 22100314222554200001279175547 Certidão Certidão 22101916274808300001285531544 1005212-80.2021.4.01.3816 Certidão de Consulta de Renajud 22101916280309600001285531547 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22101916293376100001285531559 Petição intercorrente Petição intercorrente 22111014193202100001293730078 Petição - Drog. e Perf. J J N. Sra. Aparecida Ltda Me - 1005212-80.2021.4.01.3816 Petição intercorrente 22111014195631900001293736533 Despacho Despacho 22111816342241300001296824554 1005212-80.2021.4.01.3816 - Comprovante MD Documentos Diversos 22120611104763800001303469037 Certidão Certidão 22120611101918900001303469034 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22120615213276500001303695032 Manifestação Manifestação 22121512141290300001307043049 Proc. 1005212-80.2021.4.01.3816_compressed Carta precatória devolvida 23030115230887000001329687531 Certidão Certidão 23030115223061700001329687530 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030209351885900001330025064 Manifestação Manifestação 23031512524510500001336156565 Decisão Decisão 23031515591092300001336389046 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23033010095138000001343903032 Proc. 1005212-80.2021.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23081515163470700001410449566 Certidão Certidão 23081515160085800001410449565 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081607315009800001410645039 Petição intercorrente Petição intercorrente 23083111264728400001418492553 Petição - DROGARIA E PERFUMARIA J.J. NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME Petição intercorrente 23083111271392400001418492556 Despacho Despacho 23091417103120000001425050033 Certidão Certidão 23091817245624900001426446553 1005212-80.2021.4.01.3816 cp Documentos Diversos 23091914275123000001426909092 Certidão Certidão 23091914273260200001426909091 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091916322850900001427059082 Proc. 1005212-80.2021.4.01.3816 Carta precatória devolvida 23092215073484300001428830539 Certidão Certidão 23092215064040900001428830536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092216184744400001428903049 Manifestação Manifestação 23092910121686200001431882575 Despacho Despacho 23100903020436900001435771033 Certidão Certidão 23101918210436200001440420570 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102013344696700001440714074 Manifestação Manifestação 23111712171212400001451186532 Ficha Cadastral DROG E PERF JJ NOSSA SENHORA APARECIDA Documento Comprobatório 23111714433654600001451324547 Decisão Decisão 23121418040345800001461633078 Citação Citação 24012415373452100001470457077 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24020718471159500001472635034 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24020909272163100001473101552 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022616564074800001477291076 Decisão Decisão 24022715265234600001477630030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022911231230100001478319569 Manifestação Manifestação 24032008591827800001484012529 Decisão Decisão 24042415541920700001492822551 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(117)