Execução Fiscal 0005970-19.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ARTEFATOS DE BAQUELITE E ALUMINIO S.S. LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:43

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:22

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:22

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CYNTIA MACHADO CORDEIRO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005970-19.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Todas as movimentações(137)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:43

Baixa Definitiva

19/11/2024, 07:22

Trânsito em julgado

19/11/2024, 07:22

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•15/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CYNTIA MACHADO CORDEIRO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005970-19.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 07:33

Expedida/Certificada

12/07/2024, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 16:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:01

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 13:16

Por decisão judicial

28/10/2021, 07:51

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 18:43

Ato ordinatório

25/10/2021, 18:12

Provisório

20/09/2017, 14:46

Recebimento

12/09/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:39

Intimação

02/08/2017, 14:48

Recebimento

02/08/2017, 14:48

Por decisão judicial

19/07/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 15:48

Recebimento

10/05/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:50

Intimação

04/03/2016, 14:18

Mero expediente

04/03/2016, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2016, 17:12

Recebimento

11/11/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:17

Intimação

10/09/2015, 17:09

Recebimento

10/09/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 18:07

Por decisão judicial

28/09/2011, 15:02

Recebimento

28/09/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 07:54

Intimação

14/09/2011, 16:05

Mero expediente

12/09/2011, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 10:35

Recebimento

08/04/2011, 15:56

Recebimento

08/04/2011, 15:55

Recebimento

21/03/2011, 19:13

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:42

Intimação

22/02/2011, 10:02

Recebimento

22/02/2011, 10:01

Recebimento

24/11/2010, 18:34

Intimação

01/10/2010, 10:35

Intimação

22/09/2010, 17:16

Intimação

12/04/2010, 14:14

Mero expediente

08/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 09:53

Recebimento

11/11/2009, 17:14

Recebimento

05/10/2009, 17:08

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 10:00

Intimação

22/07/2009, 11:05

Petição

22/07/2009, 11:04

deferimento

22/07/2009, 11:04

Mero expediente

08/07/2009, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 15:04

Intimação

06/05/2009, 16:19

Recebimento

06/05/2009, 16:19

Recebimento

04/05/2009, 13:47

Recebimento

29/04/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 16:15

Intimação

13/04/2009, 15:44

Mero expediente

13/04/2009, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 18:20

Recebimento

24/03/2009, 18:20

Recebimento

13/03/2009, 16:29

Recebimento

06/03/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 09:53

Intimação

16/01/2009, 14:26

Recebimento

16/01/2009, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2008, 12:19

Mero expediente

17/11/2008, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 14:30

Recebimento

02/10/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 08:39

Recebimento

25/09/2008, 11:13

Recebimento

23/09/2008, 19:36

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 09:24

Intimação

31/07/2008, 12:55

Mudança de Classe Processual

31/07/2008, 11:01

Mero expediente

02/07/2008, 08:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 09:47

Ato ordinatório

18/06/2008, 18:23

Em Secretaria

11/03/2008, 18:41

Publicação

11/03/2008, 18:40

Intimação

07/03/2008, 15:31

Intimação

06/03/2008, 15:30

Intimação

30/01/2008, 18:16

Ato ordinatório

21/01/2008, 18:37

Mandado

06/12/2007, 10:25

Recebimento

06/12/2007, 10:23

Mero expediente

21/11/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 17:15

Outras Decisões

10/10/2007, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/10/2007, 15:17

Recebimento

22/08/2007, 19:25

Recebimento

20/08/2007, 09:50

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:56

Intimação

04/07/2007, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2007, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2007, 11:04

Mero expediente

23/02/2007, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:35

Recebimento

11/01/2007, 14:40

Recebimento

10/01/2007, 14:35

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 10:31

Intimação

12/12/2006, 16:34

Ato ordinatório

12/12/2006, 16:24

Citação

23/10/2006, 18:47

Citação

18/10/2006, 17:34

Citação

18/10/2006, 16:50

Citação

17/10/2006, 16:49

Citação

21/09/2006, 10:47

Mero expediente

21/09/2006, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2006, 15:03

Recebimento

31/07/2006, 10:51

Recebimento

28/07/2006, 11:20

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:16

Intimação

20/06/2006, 13:14

Citação

02/05/2006, 20:36

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2006, 08:13

Mandado

19/04/2006, 08:13

Mero expediente

23/03/2006, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/03/2006, 16:33

Recebimento

14/03/2006, 16:45

Remessa (outros motivos)

14/03/2006, 12:55

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2006, 11:32