Apelação Cível 1085654-72.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1085654-72.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

20/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1085654-72.2023.4.06.3800/MG RELATOR: VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES AUTOR: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 16/01/2026 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1085654-72.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) SENTENÇA III. DISPOSITIVO 1. Nessas razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na Inicial para determinar ao Réu que enquadre o período ora reconhecido, qual seja, 14/05/1996 a 13/05/04 e 01/12/2004 a 13/11/2019. 2. Fica o Réu condenado, ainda, no pagamento de honorários advocatícios fixados no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do NCPC. 3. Ante a sucumbência recíproca, condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios fixados no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Justiça Gratuita a ele concedida. 4. Sem reexame necessário, uma vez que não há proveito econômico imediato obtido pelo autor (art. 496, §3º, NCPC). 5. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 6. Em seguida, subam os autos ao TRF/6ª Região. 7. Sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. 8. Intime-se as partes renovando o prazo para apresentação de recurso.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1085654-72.2023.4.06.3800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, INTIME-SE a parte para, no prazo de (X) quinze dias / ( ) trinta dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso seja apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a mesma no mesmo prazo. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)" Caso não seja apresentada qualquer preliminar nas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. Belo Horizonte, 11 de julho de 2024 assinado eletronicamente

12/07/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00