Execução Fiscal 0004994-60.2011.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004994-60.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho as alegações suscitadas em sede de exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocaticios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: III - DISPOSITIVO (...) Pelo exposto, acolho as alegações suscitadas em sede de exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, o mesmo se aplicando à situação das custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Outras Decisões

30/09/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 11:36

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 18:34

Recebimento

01/08/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:40

Em Secretaria

26/07/2013, 09:39

Intimação

18/07/2013, 08:52

Recebimento

17/07/2013, 10:07

Documento (Outros documentos)

03/07/2013, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2013, 18:50

Outras Decisões

21/06/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 12:33

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Em Secretaria

Intimação

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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