Execução Fiscal 0004358-17.1999.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004358-17.1999.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.03.004412-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de ATLANTA PRE-PARA CONSTRUÇÕES PREMOLDADAS e OUTROS, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. No entanto, em manifestação de fls. 315, a exequente requer a extinção da execução em virtude do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Levante-se a inclusão de fls. 140 e a indisponibilidade de fls. 311/311v. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

16/02/2023, 00:00

Publicação

07/08/2013, 09:36

Intimação

05/08/2013, 11:06

Intimação

02/08/2013, 16:17

Recebimento

02/08/2013, 16:16

Trânsito em julgado

11/06/2013, 18:09

Reativação

11/06/2013, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2013, 11:16

Ato ordinatório

20/11/2012, 16:35

Publicação

13/09/2012, 08:07

Intimação

10/09/2012, 11:21

Intimação

06/07/2012, 14:42

Outras Decisões

05/07/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 17:05

Petição (Apelação)

30/04/2012, 17:32

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Intimação

Intimação

Recebimento

Trânsito em julgado

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Publicação

Intimação

Intimação

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

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